O Ministério das Finanças recebeu, até ao final da semana passada, processos de 137 câmaras que reclamam aos serviços públicos uma dívida no valor de 102 milhões de euros.

Contas feitas, os serviços devem em média 745 mil euros a cada uma das autarquias credoras.

De acordo com informações apuradas pelo Negócios, a dívida em causa não foi ainda validada. As secretarias-gerais dos ministérios envolvidos já reencaminharam os processos para os organismos devedores, que têm agora 20 dias para validarem os valores reclamados.

O pagamento das dívidas do Estado às autarquias decorre do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (PREDE), lançado no final do ano passado e que tem como principal objectivo pagar as dívidas aos fornecedores do Estado e das câmaras e, ao mesmo tempo, fazer um acerto de contas entre a Administração Central e a Administração Local.

As câmaras tinham até 15 de Maio para reclamarem as dívidas vencidas até 31 de Dezembro de 2008, desde que devidamente comprovada por facturas.

Antes desta iniciativa, e tal como noticiou o Negócios, a Associação Nacional de Municípios Portugueses tinha aconselhado as câmaras com verbas em falta a processarem o Estado.