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Assunção Esteves quer nomeações para o Constitucional resolvidas até Julho

A presidente da Assembleia da República fez hoje um veemente apelo aos diferentes partidos para que se entendam até 25 de Julho sobre os três candidatos que preencherão as vagas em aberto no Tribunal Constitucional.

06 de Junho de 2012 às 15:34
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O apelo de Assunção Esteves foi feito na reunião da conferência de líderes, na qual manifestou o seu desejo de que o processo de eleição para o Tribunal Constitucional possa ocorrer até ao final da presente sessão legislativa.

Perante esta posição da presidente da Assembleia da República, todas as forças políticas rejeitaram responsabilidades nos sucessivos atrasos na eleição da lista de três juízes para o Tribunal Constitucional, que necessita de ser aprovada por uma maioria de dois terços e, como tal obriga a um entendimento entre PS e PSD.

No final da reunião, não houve qualquer garantia no sentido de que este processo de nomeação dos três novos juízes para o Tribunal Constitucional possa ter em breve uma solução.

De acordo com fontes da conferência de líderes, o PCP considerou o prazo dado pela presidente da Assembleia da República excessivamente longo e defendeu que os comunistas, em todo este processo, não foram tidos nem achados.

O Bloco de Esquerda fez um protesto formal para a ata, responsabilizando directamente o PS e o PSD pelos sucessivos atrasos. Atrasos que o Bloco de Esquerda considera desprestigiarem o Parlamento.

Já o CDS referiu que apresentou em tempo útil a candidatura da juíza Fátima Mata-Mouros, que mereceu amplo consenso quantos às suas competências pessoais e jurídicas para o exercício de funções no Tribunal Constitucional.

O PSD, por sua vez, disse já ter apresentado uma candidatura publicamente, a de Maria José Rangel Mesquita, deixando implícito que a responsabilidade nos atrasos pertencia ao PS.

Contrariando a posição do PSD, o PS defendeu perante a conferência de líderes que já tem apresentado soluções (numa alusão às candidaturas falhadas de Conde Rodrigues e de Artur Costa) e lamentou que as suas candidaturas tenham sido alvo de rejeição, numa crítica indirecta à actuação dos sociais-democratas.

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