A AGECOP - Associação para a Gestão da Cópia Privada defende a remuneração da cópia privada, mas admite que os valores que estão a ser discutidos no Parlamento possam sofrer afinamentos. Ainda assim, assegura que estão abaixo da média europeia.

"Como está não pode ficar", assegurou hoje, num encontro com jornalistas, Miguel Carretas, da direcção da associação, para justificar que a actual lei da cópia privada está obsoleta, por não prever remuneração sobre dispositivos que hoje são utilizados para a cópia individual.

Por outro lado, para este responsável, "não é possível haver cópia privada sem remuneração".

Com a actual legislação, a AGECOP recebeu no ano passado, e distribui pelos seus associados, 1,8 milhões de euros, disse João David Nunes, presidente da associação, no mesmo encontro. As receitas decorrentes das remunerações pelas cópias nas fotocópias (reprografia) foi de 17 mil euros.

Mas a associação não tem cálculos de quanto irá receber se o projecto de lei apresentado pelo PS for para a frente com os valores estipulados. Este projecto lei alarga aos equipamentos electrónicos, que possam ser utilizados para gravação de obras, a taxa para a cópia privada. Ainda que diga não estar de acordo com várias questões no projecto de lei, a AGECOP diz, no entanto, que a lei vigente tem de ser alterada. Ainda que assuma não haver quantificações da cópia privada, porque se passam num ambiente privado, a AGECOP assume, no entanto, que "há prejuízo" para autores.

"Não fomos nós que calculámos as tarifas", diz Miguel Carretas, para justificar não ter ideia de como se chegou aos valores propostos, admitindo que há casos que têm de ser corrigidos.

João David Nunes realçou que não se pretende taxar o consumidor, mas os equipamentos, dizendo Miguel Carretas fazer sentido que a tarifa seja indexada às capacidades dos dispositivos, ainda que sustente que há consumidores a comprarem capacidade acima das necessidades. Miguel Carretas lembra um estudo realizado, em 2009, pela AGECOP em que foram inquiridos portugueses que têm equipamentos de gravação. Nesse inquérito, quem assumiu gravar músicas, dizia que em média copiava 64 músicas por mês, dizendo que consumia, nesse volume, 3,3 gigabytes.

Há quem se tenha pronunciado, no mundo artístico, contra o projecto lei, da autoria de Gabriela Canavilhas, mas João David Nunes admite que há artistas que o fazem por desconhecimento.

Segundo Miguel Carretas, dos 27 Estados membros da União Europeia, apenas Irlanda e Inglaterra não têm remuneração para a cópia privada. Malta e Luxemburgo prevêem a cópia privada, mas não regulamentaram.