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Assembleia da República aprova Orçamento Rectificativo 2002 (act2)
Assembleia da República aprovou hoje o Orçamento Rectificativo para 2002 com os votos favoráveis do PSD e do CDS/PP, enquanto os restantes partidos, o PS, PCP, o BE e o PEV votaram contra.
15 de Maio de 2002 às 19:00
(actualiza com declarações de Governo e oposição ao OR)
Assembleia da República aprovou hoje o Orçamento Rectificativo para 2002 com os votos favoráveis do PSD e do CDS/PP, enquanto os restantes partidos, o PS, PCP, o BE e o PEV votaram contra.
Dos 230 deputados com assento no Parlamento, os 105 parlemantares do PSD e os 14 do PP votaram a favor, enquanto os restantes deputados presentes, que ascendiam a 98, votaram contra. Faltaram 13 deputados à votação.
«A proposta de lei número 2/9 é aprovada contando com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP, não houve abstenções, e com os votos contra do PS, PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes», afirmou o presidente da AR, João Mota Amaral.
Entre as principais medidas defendidas pelo documento encontram-se o aumento do IVA em dois pontos percentuais para os 19% no escalão máximo, a extinção e fusão de alguns institutos públicos e o congelamento de contratações na Função Pública.
No âmbito do OR, Governo reviu a estimativa para 2002 do crescimento para o Produto Interno Bruto (PIB) em baixa de 0,5 pontos percentuais face ao previsto para o intervalo entre 1% a 1,5%. A taxa de inflação foi revista em alta para os 3,3% a 3,6%.
Manuela Ferreira Leite, ministra das Finanças, afirmou no debate do OR, que o aumento do IVA «é uma medida temporária de emergência».
Reacções da oposição ao OR são unânimesAntónio Costa, líder parlamentar da bancada socialista, afirmou que «a ministra das Finanças não tem competência política nem autoridade para falar de rigor», ressalvando que a ministra «é o oposto do rei Midas: onde toca, estraga».
O também deputado socialista João Cravinho afirmou, no Plenário, que este OR «cria uma almofada acima de 500 milhões de euros resultante de operações de desorçamentação».
Lino de Carvalho, deputado do PCP, afirmou que este OR «não corta nas despesas, ao contrário aumenta-as em 470 milhões de euros».
Francisco Louçã do Bloco de Esquerda (BE) argumentou que o Governo foge, com este Orçamento, «à responsabilidade de corrigir as lacunas no combate à evasão fiscal» apresenta «uma sopa dos ricos», que é o caso da isenção das mais valias. Para aquele deputado, este OR «é catastrófico para o país».
