Assembleia da República aprovou hoje o Orçamento Rectificativo para 2002 com os votos favoráveis do PSD e do CDS/PP, enquanto os restantes partidos, o PS, PCP, o BE e o PEV votaram contra.

Dos 230 deputados com assento no Parlamento, os 105 parlemantares do PSD e os 14 do PP votaram a favor, enquanto os restantes deputados presentes, que ascendiam a 98, votaram contra. Faltaram 13 deputados à votação.

«A proposta de lei número 2/9 é aprovada contando com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP, não houve abstenções, e com os votos contra do PS, PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes», afirmou o presidente da AR, João Mota Amaral.

Entre as principais medidas defendidas pelo documento encontram-se o aumento do IVA em dois pontos percentuais para os 19% no escalão máximo, a extinção e fusão de alguns institutos públicos e o congelamento de contratações na Função Pública.

No âmbito do OR, Governo reviu a estimativa para 2002 do crescimento para o Produto Interno Bruto (PIB) em baixa de 0,5 pontos percentuais face ao previsto para o intervalo entre 1% a 1,5%. A taxa de inflação foi revista em alta para entre 3,3% e 3,6%.