A demissão de António Costa do cargo de primeiro-ministro prevê, diz a Constituição da República Portuguesa, a queda do Executivo e de todas as propostas de lei, na qual se inclui a proposta do Orçamento do Estado para 2024. Ainda assim, tudo se mantém na agenda da Assembleia da República e a audição do ministro da Saúde, Manuel Pizarro, decorre sem alterações.

O PSD, o primeiro partido a intervir, começou por dizer que esta "audição não é a mesma que estava prevista e que é bastante diferente", por isso, concluem, "faz pouco sentido". Na resposta, o responsável do Executivo pela pasta da Saúde reconheceu a dificuldade da tarefa, mas diz que o Governo "está muito habituado a lidar com situações difíceis".

"O PSD diz, e até com uma certa razão, que este é um debate que o Governo realiza em condições difíceis. Mas devo dizer também que o Governo está muito habituado a lidar com situações difíceis, não está habituado a lidar com situações fáceis. E o mesmo Governo e o mesmo SNS que foram capazes de vencer uma situação difícil como a pandemia, também serão capazes de lidar com os problemas políticos do quotidiano por mais complexos que eles sejam", disse Manuel Pizarro.

O deputado socialista Filipe Neto Brandão, que preside à Comissão de Orçamento e Finanças, abriu os trabalhos normalmente, mas não deixou de dar nota para o contexto político particular em que esta decorre. "Nesta audição que decorre em circunstâncias políticas 'sui generis', temos o gosto de contar com a presença do senhor ministro da Saúde", sublinhou.

A deputada Joana Carneiro, da Iniciativa Liberal, não deixou também de dar nota do contexto peculiar em que a audição está a decorrer, lamentando que tenha de acontecer nestes moldes. "Formalmente o Governo pode não estar demitido, porque não está publicado em Diário da República. É pena, mas é o contexto que temos. Porque estamos a falar de uma proposta de lei que já não vai ser aplicada desta forma", afirmou.

Na manhã desta terça-feira, já foi ouvido também o ministro da Administração Interna, antes ainda de toda a polémica em torno do Executivo se ter desenrolado.

Por enquanto, o site oficial do Parlamento não prevê qualquer alteração nos agendamentos das audições previstas de membros do Executivo. Esta quarta-feira está agendada a audição da ministra da Coesão Territorial e do ministro do Ambiente da Ação Climática que está também visado na investigação que levou à demissão de António Costa.