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Anacom avança com 27 propostas para prevenção de incêndios
O regulador das telecomunicações contou com empresas do sector e energéticas, assim como outros organismos, para definir 27 propostas de prevenção para os incêndios. Mas é necessária a actuação de mais de dez entidades.
Negócios
29 de Maio de 2018 às 14:40
No rescaldo dos incêndios de Junho e Outubro, as populações afectadas ficaram "privadas de serviço durante vários meses", relembra a Anacom. Para que não se repita a falha, o regulador do sector das telecomunicações tem 27 recomendações – as quais não consegue implementar sozinho, avisa na nota de imprensa.
São 27 medidas, "todas elas de grande importância para aumentar a protecção e resiliência das infra-estruturas", garante a Anacom. Ao longo do documento, há uma preocupação transversal: os traçados aéreos. Nos vários eixos de acção, é referida a necessidade de substituição deste meio de ligação por outros, como as ligações via satélite, subterrâneas ou por feixes hertzianos (rádio). Aliás, aconselha-se que na requalificação das estradas "seja sempre incluída a construção de canal técnico rodoviário ou ferroviário".
Para os traçados aéreos que permaneçam no terreno, a Anacom quer "medidas de protecção dos sites onde se localizam as estações e antenas". E, no caso de falhas, soluções de energia de socorro e emergência. Ainda para as evitar, é sugerida a "instalação de sistema de detecção automático de incêndios florestais nas proximidades dos sites".
Mas a acção de prevenção proposta estende-se ainda mais a montante. No relatório final, o regulador pede "aprovação e revisão de planos municipais de emergência de protecção civil e de defesa da floresta contra incêndios".
Estas medidas juntaram na mesma mesa vários eixos do sector, que as formularam. Anacom e ERSE figuraram do lado das entidades reguladoras, frente a empresas do sector das telecomunicações como a Altice, Vodafone, NOS e NOWO, nomes da energia como EDP Distribuição e REN, e, claro, a Autoridade Nacional da Protecção Civil.
Agora, "a implementação das medidas depende da intervenção, da co-responsabilização e do financiamento de várias entidades", frisa a Anacom, "para que desenvolvam as ações necessárias no âmbito das respetivas atribuições". É "necessário" o apoio da pela Assembleia da República, Governo, Autarquias e Governos Regionais assim como de organismos como a ANPC e ERSE, que também estiveram envolvidos na redacção das medidas, afirma o regulador. Instituto da Mobilidade e Transportes, o IPMA, a Direção Geral de Energia e Geologia, o Instituto da Conservação da Natureza e Floresta e a recém-criada AGIF I.P compõem a lista, num total de 12 entidades.
