Notícia
Adiamento de dívidas da Madeira conhecido na semana decisiva
O jornal "Público" dá hoje conta do adiamento por vários anos do pagamento de 627 milhões de euros. O "DN" garante que dossiê Madeira tem de ficar fechado esta semana no conselho de ministros.
27 de Dezembro de 2011 às 08:50
A saga das regularização das contas da Madeira continua. Apenas este ano o governo regional da Madeira terá adiado e remetido para os orçamentos dos próximos anos o pagamento de despesas no valor de 627 milhões de euros. A notícia chega na derradeira semana das negociações do plano de ajustamento entre Alberto João Jardim e Vítor Gaspar.
Segundo o jornal "Público", o governo regional recorreu a múltiplas resoluções e portarias de resolução de encargos durante 2011 para adiar despesas, escrevendo que "grande parte das deliberações no montante de 539 milhões de euros foram tomadas depois de Portugal ter assinado com a troika um plano de ajustamento financeiro".
Depois de descoberto o buraco financeiro na Madeira, a 16 de Setembro, foram ainda contabilizadas 44 inserções, no valor de 81,7 milhões de euros, escreve o jornal, que exemplifica com as iluminações de Natal e o fogo de artificio do final de ano, no valor de 3,2 milhões de euros.
O governo tem preparado para aprovação nos conselhos de ministros de quinta e sexta-feira um projecto de Lei que visa limitar a assumpção de compromissos com base em receitas futuras, embora deixe espaço de manobras às regiões para o continuarem a fazer, desde que com aprovação explicita do secretário regional das Finanças.
O plano de austeridade para a Madeira estará também na mesa de um dos conselho de ministros desta semana, avança o DN, que dá conta de negociações difícieis entre Vítor Gaspar e a equipa financeira de Alberto João Jardim.
Na Madeira aceita-se a austeridade, pede-se um adiantamento de dinheiro apra Janeiro, mas recusa-se a o aumento da taxa de IVA para os 23% do Continente, admitindo uma subida para apenas 21%. Para Vítor Gaspar, igual é igual, e por isso, tal como aconteceu com os impostos sobre o rendimento, também o IVA deverá igualar a taxa Continental.
Segundo o jornal "Público", o governo regional recorreu a múltiplas resoluções e portarias de resolução de encargos durante 2011 para adiar despesas, escrevendo que "grande parte das deliberações no montante de 539 milhões de euros foram tomadas depois de Portugal ter assinado com a troika um plano de ajustamento financeiro".
O governo tem preparado para aprovação nos conselhos de ministros de quinta e sexta-feira um projecto de Lei que visa limitar a assumpção de compromissos com base em receitas futuras, embora deixe espaço de manobras às regiões para o continuarem a fazer, desde que com aprovação explicita do secretário regional das Finanças.
O plano de austeridade para a Madeira estará também na mesa de um dos conselho de ministros desta semana, avança o DN, que dá conta de negociações difícieis entre Vítor Gaspar e a equipa financeira de Alberto João Jardim.
Na Madeira aceita-se a austeridade, pede-se um adiantamento de dinheiro apra Janeiro, mas recusa-se a o aumento da taxa de IVA para os 23% do Continente, admitindo uma subida para apenas 21%. Para Vítor Gaspar, igual é igual, e por isso, tal como aconteceu com os impostos sobre o rendimento, também o IVA deverá igualar a taxa Continental.
