Os funcionários públicos da Madeira e dos Açores vão manter o vínculo ao Estado, ficando com um regime mais favorável do que a generalidade dos funcionários do Continente que, no início de Janeiro, foram obrigados a transitar para o Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP).

Este regime de excepção está previsto nos decretos dos Governos regionais que adaptam a Lei dos Vínculos às ilhas e deixam cair uma das medidas mais contestadas da reforma da Administração Pública.