Notícia
Abílio Morgado falha eleição para Conselho de Fiscalização das 'secretas'
Abílio Morgado falhou hoje a eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República (CFSIRP), obtendo 132 votos dos deputados, menos nove do que os dois terços necessários.
20 de Outubro de 2017 às 14:44
O nome de Abílio Morgado foi indicado pelo PSD e contava com o acordo do PS, de acordo com um comunicado conjunto divulgado na semana passada pelas direcções dos grupos parlamentares dos dois partidos.
Dos 211 votantes, Abílio Morgado obteve 132 votos sim, 72 brancos e 7 nulos, segundo o secretário da mesa e deputado do PSD Duarte Pacheco.
Para conseguir a eleição, que exigia dois terços, eram necessários 141 votos favoráveis.
Caso tivessem votado todos os deputados do PS e PSD, as duas bancadas juntas somariam 175 parlamentares.
Esta é a segunda vez que o nome proposto pelo PSD para o CFSIRP não obtém os dois terços dos votos necessários, depois de uma tentativa falhada dos sociais-democratas de eleger para o cargo a deputada e vice-presidente do partido Teresa Morais.
No entanto, nessa ocasião Teresa Morais não contava com o apoio da direcção da bancada do PS.
O advogado e antigo consultor de Cavaco Silva tentava substituir no CFSIRP Paulo Mota Pinto, antigo vice-presidente do PSD durante a liderança de Manuela Ferreira Leite, que terminou o seu mandato em Março de 2016.
No caso do Conselho de Fiscalização do SIRP, que exige uma maioria de dois terços, ou seja, um entendimento entre os dois maiores partidos, o PS tinha sinalizado que aceitava a recondução do actual presidente, Paulo Mota Pinto.
O PSD, porém, propôs, num primeiro momento a candidatura da actual vice-presidente do partido Teresa Morais que não obteve em Junho passado os dois terços necessários para ser eleita, embora tenha registado uma votação considerada significativa: 112 em 212 deputados votantes.
Abílio Morgado foi consultor para os assuntos de Segurança Nacional do Presidente da República Cavaco Silva entre 2011 e Agosto 2015 e secretário do Conselho de Estado, altura em que saiu de Belém.
Na audição parlamentar na Comissão de Assuntos Constitucionais, na quarta-feira, o jurista Abílio Morgado defendeu uma "intervenção intrusiva" daquele órgão e concordou com a nova lei que dá acesso das "secretas" aos "metadados".
Dos 211 votantes, Abílio Morgado obteve 132 votos sim, 72 brancos e 7 nulos, segundo o secretário da mesa e deputado do PSD Duarte Pacheco.
Caso tivessem votado todos os deputados do PS e PSD, as duas bancadas juntas somariam 175 parlamentares.
Esta é a segunda vez que o nome proposto pelo PSD para o CFSIRP não obtém os dois terços dos votos necessários, depois de uma tentativa falhada dos sociais-democratas de eleger para o cargo a deputada e vice-presidente do partido Teresa Morais.
No entanto, nessa ocasião Teresa Morais não contava com o apoio da direcção da bancada do PS.
O advogado e antigo consultor de Cavaco Silva tentava substituir no CFSIRP Paulo Mota Pinto, antigo vice-presidente do PSD durante a liderança de Manuela Ferreira Leite, que terminou o seu mandato em Março de 2016.
No caso do Conselho de Fiscalização do SIRP, que exige uma maioria de dois terços, ou seja, um entendimento entre os dois maiores partidos, o PS tinha sinalizado que aceitava a recondução do actual presidente, Paulo Mota Pinto.
O PSD, porém, propôs, num primeiro momento a candidatura da actual vice-presidente do partido Teresa Morais que não obteve em Junho passado os dois terços necessários para ser eleita, embora tenha registado uma votação considerada significativa: 112 em 212 deputados votantes.
Abílio Morgado foi consultor para os assuntos de Segurança Nacional do Presidente da República Cavaco Silva entre 2011 e Agosto 2015 e secretário do Conselho de Estado, altura em que saiu de Belém.
Na audição parlamentar na Comissão de Assuntos Constitucionais, na quarta-feira, o jurista Abílio Morgado defendeu uma "intervenção intrusiva" daquele órgão e concordou com a nova lei que dá acesso das "secretas" aos "metadados".
