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450 propostas para o OE. PCP quer travão às rendas e banca a colmatar subida dos juros

Comunistas apresentaram "cerca de 450 propostas" de alteração do Orçamento do Estado para 2024. Querem lucros da banca a pagar subida dos juros e limitação na atualização das rendas.

António Cotrim / Lusa
14 de Novembro de 2023 às 15:08
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O PCP vai propôr, no debate de especialidade do Orçamento do Estado para 2024, a limitação da atualização do valor das rendas dos contratos de arrendamento a 0,43% e a "redução do valor das prestações ao banco" através da mobilização dos lucros da banca para "suportar o aumento das taxas de juro e o alargamento da oferta pública de habitação". 

A líder parlamentar dos comunistas, Paula Santos, anunciou em conferência de imprensa no Parlamento que o partido já apresentou "cerca de 450 propostas" de alteração ao OE para 2024. O "aumento dos custos com a habitação e as dificuldades em encontrar casa que consiga pagar" são centrais nas iniciativas do partido para os debates na especialidade.

"Neste orçamento o PCP propõe a limitação da atualização do valor das rendas dos contratos atuais e de novos contratos a 0,43%, assim como o reforço da proteção dos inquilinos assegurando maior estabilidade no arrendamento; a redução do valor das prestações ao banco, com recurso às taxas e comissões, pondo os lucros da banca [...] a suportar o aumento das taxas de juro", sublinhou.

Entre as prioridades do PCP estão também a gratuitidade de medicamentos para maiores de 65 anos, o reforço da ação social escolar, o aumento da prestação social, a criação de uma rede pública de creches e o reforço do financiamento para a cultura.

Sobre coligação com o PS: nem sim, nem não

Questionada sobre a possibilidade do o seu partido se vir a coligar com o PS como resultado das próximas legislativas, a deputada não deu qualquer resposta concreta, limitando-se a sublinhar a importância do seu partido crescer nas próximas eleições e reforçar a sua posição no Parlamento.

"São necessários mais deputados do PCP na Assembleia da República para que sejam possíveis avanços e conquistas para melhorar a vida das pessoas", afirmou.

Paula Santos acrescenta também que não tem expectativas em relação à aceitação do PS às suas propostas referindo que essa é uma questão que diz respeito à "vida interna" dos socialistas.

"As questões aqui são das opções políticas. E quais é que são as opções políticas por parte do PS? Aquilo que nós temos visto, aliás, é de facto um PS que tem estado totalmente subalterno àqueles que são os interesses dos grupos económicos e das multinacionais. [...] [O PS] tem todas as condições para dar respostas aos problemas, optou por não fazer. E é essa a marca e o lugar de que parte o PS", acrescentou a deputada comunista.
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