O presidente da Assembleia da República abriu esta segunda-feira o seu discurso na sessão solene do 25 de Novembro, no parlamento, frisando que a revolução democrática de 25 de Abril de 1974 não é desvalorizável, equiparável ou substituível.

Numa intervenção que antecede a do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que vai encerrar a cerimónia, José Pedro Aguiar-Branco preveniu que ia logo direto à questão controversa sobre o significado histórico da operação militar de 25 de Novembro de 1975 e não iria fazer de conta que não existe.

"Há quem tema que a cerimónia de hoje sirva para comparar datas e acontecimentos, há quem tema que esta cerimónia sirva para desvalorizar o 25 de Abril, para o desconsiderar. Permitam-me a clareza: o 25 de Abril não é desvalorizável, não é equiparável, não é substituível", declarou o presidente da Assembleia da República.

Para o antigo ministro social-democrata, assinalar o 25 de Novembro "não é mais do que celebrar Abril e o que só Abril iniciou: A liberdade e o desejo de democracia".

"Liberdade e democracia que devem ser celebradas todos os dias. Hoje não é exceção. É até um dia maior para isso", sustentou José Pedro Aguiar-Branco.

Numa alusão à polémica em torno das comemorações do 25 de Novembro, o presidente da Assembleia da República defendeu que "em democracia, as diferenças contam" e que as discordâncias são levadas para o debate público.

No entanto, no debate publico, de acordo com José Pedro Aguiar-Branco, às vezes "cai-se no exagero".

"Seja por necessidade de afirmação ou por desejo de fácil mediatismo, focamos o debate político, apenas, no que nos separa. Temos mais palavras para o que está mal do que para o que está melhor. Preferimos, muitas vezes, discutir mais do que dialogar. Preferimos contestar a aplaudir. Apontando, em vez de celebrar - e quase sempre de forma dramática, em tom dramático, como se o futuro da democracia disso dependesse", advertiu.

Ainda em relação ao significado do 25 de Novembro, o presidente da Assembleia da Republica deu exemplos atuais sobre o tipo de debate político e comparou-os com o que se passava em Portugal antes da operação militar de 1975.

"Podemos discutir a publicidade na RTP, mas já ninguém põe em causa a existência de órgãos de comunicação social privados, ou a liberdade de imprensa, mas nem sempre foi assim. Podemos discutir a descolonização e a herança da nossa presença em África, mas estamos de acordo quanto à importância da lusofonia para o futuro", referiu.

José Pedro Aguiar-Branco foi ainda um pouco mais longe nas suas comparações entre Portugal antes do 25 de Novembro de 1975 e a atualidade.

"Podemos debater a falta de investimento no serviço público de saúde, mas já ninguém põe em causa a existência do Serviço Nacional de Saúde, podemos traçar linhas vermelhas na redução de um por cento do IRC, mas já não discutimos a economia de mercado e a liberdade de iniciativa. Podemos discutir, até, a cor dos boletins de vacina, mas ninguém contesta a premissa da Igualdade entre homens e mulheres, a igualdade de direitos perante a lei", disse.

E, em conclusão rematou: "Podemos discordar sobre muitos assuntos e até exagerar as discordâncias para consumo mediático, mas nenhum de nós advoga que os seus adversários políticos sejam presos".

"Mas nem sempre foi assim. Nada disto era assim. Em 75, algumas das diferenças eram discutidas à bomba, literalmente", acentuou.

Durante o período revolucionário que se seguiu ao 25 de Abril de 1974, segundo Aguiar-Branco, "o medo era uma variável da ação e a coação, física ou psicológica, era uma ferramenta, como hoje se diz, para impor a vontade política, ainda que minoritária".

"Viemos desse tempo em que algumas das ideias se tentavam impor pela força das armas, para o momento em que podemos debatê-las em liberdade", completou.