A líder parlamentar do PS desafiou esta terça-feira o primeiro-ministro a esclarecer se mantém a confiança política no ministro Miguel Pinto Luz para dirigir a privatização da TAP, alegando que já que participou num processo semelhante "envolto em suspeitas".

Alexandra Leitão respondeu aos jornalistas no parlamento depois de se conhecer o relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) que conclui que o negócio de compra da TAP por David Neelman foi financiado com um empréstimo de 226 milhões de dólares feito pela Airbus, em troca da compra pela companhia aérea de 53 aviões à construtora aeronáutica europeia.

"Com urgência, é preciso que Luís Montenegro venha dizer se Miguel Pinto Luz pode continuar a dirigir um processo semelhante a um anterior em que se revelou que não houve transparência e está em envolto em suspeitas", defendeu.

Para Alexandra Leitão, a mesma pessoa que em 2015, então como secretário de Estado, "liderou este processo envolto em tantas suspeitas é a mesma que hoje está a liderar o processo de privatização da TAP".

"É urgente que o primeiro-ministro venha dizer se mantém a confiança política em Miguel Pinto Luz para dirigir o processo de privatização da TAP", reiterou, anunciando que vai pedir, entre outras, a audição do agora ministro Infraestruturas e Habitação.

Além de Miguel Pinto Luz, o PS anunciou o pedido da audição da ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque - agora indicada pelo Governo PSD/CDS-PP para comissária europeia - e do ex-secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações Sérgio Monteiro, além de pretender que o tema seja debatido na reunião da comissão permanente da próxima semana.

Alexandra Leitão referiu que houve "uma auditoria da TAP que tem conclusões semelhantes ao da IGF e é o Governo do PS que em final de 2022 remete esta questão para o Ministério Público" - na altura o ministro da pasta era Pedro Nuno Santos -, tendo também "insistido nesta matéria na comissão de inquérito à TAP", refutando as críticas feitas por outros partidos sobre a responsabilidade do PS.

Segundo a líder parlamentar do PS, há agora um "facto novo" da "maior gravidade".

"A IGF vem confirmar a gravidade da situação e confirmar todas estas suspeitas. A ser verdade o que vem noticiado na comunicação social, a TAP é comprada pela Atlantic Gateway com dinheiro da própria TAP na sequência do negócio feito com a Airbus", referiu.

Alexandra Leitão sublinhou que isto foi feito "com o conhecimento obviamente de quem na altura dirigia o processo, ou seja, Miguel Pinto Luz".

"A pessoa que hoje está a conduzir novamente a privatização da TAP é a pessoa que em 2015 conduziu a privatização da TAP com esta falta de transparência, com este negócio que agora tudo aponta que tem graves suspeitas de falta de transparência de utilização de dinheiro da própria tap para comprar a empresa", criticou.

O relatório da IGF sobre a TAP refere que a Atlantic Gateway, consórcio de David Neeleman e Humberto Pedrosa, adquiriu 61% do capital da TAP, SGPS, "comprometendo-se a proceder à sua capitalização através de prestações suplementares de capital, das quais 226,75 milhões de dólares americanos (MUSD) foram efetuadas através da sócia DGN Corporation (DGN) com fundos obtidos da Airbus".

Aquele montante de capitalização, acrescenta, "coincide com o valor da penalização (226,75 MUSD) assumida pela TAP, SA, em caso de incumprimento dos acordos de aquisição das 53 aeronaves (A320 e A330), o que evidencia uma possível relação de causalidade entre a aquisição das ações e a capitalização da TAP, SGPS e os contratos celebrados entre a TAP, SA e a Airbus".

O Governo já enviou este relatório ao Ministério Público após o ter recebido na semana passada.

O ministro das Infraestruturas, que foi secretário de Estado aquando da privatização da TAP em 2015, disse também, após ser conhecido o relatório da IGF, que a legitimidade das suas funções atuais pertence ao primeiro-ministro.