Marcelo Rebelo de Sousa quis hoje, em Lisboa, à margem da inauguração de uma exposição, sublinhar o debate parlamentar que considera "muito importante quanto à cooperação estruturada permanente, a nível europeu, em termos de segurança e defesa".

"Tenho ouvido dizer que há o risco de um Exército europeu. Não há esse risco. Agora, se perguntam qual é a posição do Presidente da República e comandante supremo das Forças Armadas sobre a vantagem de Portugal participar nessa cooperação militar estruturada permanente a nível europeu, a resposta é: obviamente que existe", sublinhou.

Segunda-feira, em Bruxelas, Portugal assinalou no Conselho da União Europeia que está a "concluir os procedimentos internos necessários" para se juntar, "desde o início" a esta cooperação, apesar de não ter integrado os 23 Estados-membros que já assinaram esta notificação conjunta sobre o reforço da colaboração na área da Defesa.

De acordo com o chefe de Estado, o Governo decidiu bem, recordando o que disse o ministro dos Negócios Estrangeiros, que "primeiro tinha que se fazer a apreciação parlamentar".

"O que estou a dizer é que a posição do Presidente da República é de entender que é positivo aquilo que é um encontro de convergência de um largo número de partidos no sentido não de um exército europeu, mas de uma cooperação estruturada permanente a nível europeu no domínio militar", apelou.

Em conferência de imprensa à margem do Conselho de Negócios Estrangeiros da UE, na segunda-feira, Augusto Santos Silva explicou que 23 Estados-membros assinaram a notificação à Alta Representante para a Política de Segurança e Defesa e ao Conselho com vista ao lançamento de uma cooperação reforçada (PESCO, na sigla original), tendo dois outros, Portugal e Irlanda, assinalado que estão a concluir os procedimentos internos para que possam juntar-se ao mecanismo.

De acordo com o ministro, Portugal só não assinou desde já a notificação porque quem pretendia assinar hoje deveria confirmá-lo até às 12:00 da passada sexta-feira, e a audiência, que teve juntamente com o ministro da Defesa, Azeredo Lopes, com as comissões parlamentares de Assuntos Europeus e de Defesa teve lugar apenas às 15:00 desse dia.

Assim, o Governo português comunicou ao Conselho que não assinaria hoje a notificação, mas terminará o processo de informação ao parlamento a tempo de poder aderir até 11 de Dezembro, data para a qual está previsto que o Conselho formalmente aprove a constituição da PESCO.