O ministro da Defesa Nacional disse hoje que a negociação com a Embraer para a aquisição de cinco aeronaves KC-390 está em "processo avançado de negociação" e reiterou que o valor inscrito não é negociável.

Numa audição na comissão parlamentar de Defesa Nacional, João Gomes Cravinho adiantou que a compra dos KC-390 "está em fase final de negociação" mas "ainda não há acordo", sublinhando que o Governo não irá "para além do que está estabelecido em termos de custos" na Lei de Programação Militar, de 827 milhões de euros no horizonte de 12 anos.

"A Embraer sabe disso, é uma condicionante absoluta", disse o ministro, que foi hoje ouvido na comissão de Defesa Nacional no âmbito do debate na especialidade da Lei de Programação Militar, aprovada na generalidade em janeiro, com os votos contra do BE e a abstenção do PSD, CDS-PP e PCP e os votos favoráveis do PS.

O governante disse que o processo está na "fase pré-final das negociações" e manifestou a esperança de que "haja condições para uma decisão nos meses mais próximos".

Após ter sido questionado pelo deputado do CDS-PP João Rebelo, o ministro admitiu que comprar apenas quatro aeronaves baixaria o custo mas frisou que essa opção não está em cima da mesa.

"O que está em cima da mesa atendendo ao limite financeiro neste momento é a aquisição de cinco", disse.

Sobre a compra dos KC-390, que irão substituir os aviões C-130, o ministro declarou que "há avanços muito significativos no plano técnico e financeiro" e que decorre uma "pausa" para ver se o raciocínio estratégico que esteva na base da opção pela Embraer "ainda é sólido".

"Precisamos de voltar a fazer reflexão na componente estratégica. Sobre se a Embraer é a melhor opção para Portugal", disse.

Quanto aos C-130, o ministro disse que está em curso na OGMA um processo de modernização que "é limitado" mas permite que as aeronaves cumpram "algumas missões menos exigentes", afastando a possibilidade de alienação daquelas aeronaves.

O ministro João Gomes Cravinho adiantou ainda que Portugal vai concorrer a financiamentos europeus para a capacidade de combate a incêndios mas no âmbito do DECIR [Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais].

Questionado pelo deputado do PSD Pedro Roque sobre a ausência de verbas na LPM para a regeneração dos caças F-16, o ministro disse que as verbas serão provenientes do programa de alienação de algumas aeronaves à Roménia, num processo que "ainda não está concluído".

Seis novos Navios Patrulha Oceânicos, no valor de 352 milhões de euros [ME], um Navio Polivalente Logístico, com uma previsão de 300 ME, um Navio Reabastecedor, com 150 ME, novos aviões de transporte tático, com 827 ME previstos, helicópteros de evacuação, com 53 ME, e o equipamento individual do soldado, no valor de 45 ME de euros, são alguns dos principais projetos da LPM.

Ao todo, entre novos e projetos de continuidade, a LPM prevê investimentos de 4,7 mil milhões de euros, até 2030.