O Estado português vai gastar este ano até um montante máximo de cinco milhões de euros, sem IVA incluído, para a aquisição de serviços de manutenção do NRP Tridente, um dos polémicos submarinos comprados à Alemanha durante o Governo de coligação liderado por Durão Barroso.

No despacho assinado pelo ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, publicado esta terça-feira em Diário da República, lê-se que este será um procedimento por ajuste directo, "considerando que o estaleiro da ThyssenKrupp Marine Systems GmbH (TKMS), na qualidade de construtor dos submarinos da classe Tridente, é a única entidade habilitada a realizar, em tempo útil, os trabalhos de manutenção, face à complexa e elevada carga tecnológica, bem como a proceder à aquisição dos sobressalentes e outros meios necessários à sua execução".

Por ser a "única entidade detentora de conhecimento exclusivo em determinadas áreas tecnológicas" destes submarinos, o ministro da tutela delega no Chefe do Estado-Maior da Armada, Luís Fragoso, a competência para aprovar as peças do procedimento de consulta à TKMS, tal como a "tomar a decisão de adjudicação e notificação" à mesma empresa.

Negócio e gastos polémicos

O "Tridente" foi um dos dois submarinos comprados em 2004 pelo Estado português a um consórcio alemão – o "Arpão" apenas chegou a Portugal em Abril de 2011 – pelo valor de mil milhões de euros. Em Agosto do ano seguinte, o Ministério da Defesa revelou que o custo médio anual de manutenção de cada um dos submarinos ronda os 3,5 milhões de euros.

Em Setembro do ano passado, com base nos quatro contratos publicados no portal Base, o jornal "i" noticiou que a Marinha pagou 881 mil euros pela inspecção aos "motores de propulsão" e "fuel cell" dos dois submarinos, em contratos adjudicados à Siemens. Já antes, o relatório de Execução da Lei de Programação Militar de 2010 indicava que o Estado português gastara nesse ano 32,2 milhões de euros em armamento, apoio, formação e obras para os dois submarinos da Marinha.

Os contornos do negócio, realizado com o consórcio GSC, chegaram também à Justiça portuguesa. Em Novembro, o Ministério Público pediu a condenação dos três arguidos alemães do caso das contrapartidas nos submarinos a uma pena de prisão inferior a cinco anos, eventualmente suspensa, pelos crimes de burla e falsificação de documentos.