A melhoria da situação pandémica assegurada pelo evoluir favorável do processo de vacinação permite ao Governo seguir as recomendações dos especialistas em saúde pública e aceder à pressão do Presidente da República, iniciando desde já um novo período de abertura da sociedade e da economia com o objetivo de alcançar a libertação do essencial das restrições já no próximo mês de outubro. 

No final do Conselho de Ministros desta quinta-feira, o primeiro-ministro anunciou que "é o momento de podermos passar a conduzir a gestão da pandemia em função de um critério fundamental, que é a taxa de vacinação da população portuguesa". "Prevemos que no próximo domingo, dia 1, 57% da população venha a estar completamente vacinada, com duas doses de vacinação e que venhamos a atingir cerca dos 70% de vacinação completa no início de setembro e, em outubro, poderemos atingir 85% da população portuguesa com vacinação completa", anteviu António Costa em conferência de imprensa. 

Em vez das quatro fases propostas terça-feira pelos peritos na reunião do Infarmed, o Executivo optou por definir "três fases para a próxima fase de libertação da sociedade e da economia, de modo progressivo e gradual". António Costa adiantou que haverá um conjunto de três regras gerais a enquadrar as três fases de libertação, medidas que entrarão em vigor a 1 de agosto. 

Em primeiro lugar, deixam de ser aplicadas medidas diferenciadas em função da situação em cada concelho, pelo que as "medidas passarão a ter dimensão nacional", disse Costa apontando três razões que justificam esta decisão: o facto de a taxa de vacinação ser "sensivelmente homogénea em todo o território nacional", a variante Delta ser hoje "predominante em todo o território"; e a entrada num "período que é objeto de grande mobilidade inter-concelhia e inter-regional devido às férias".

A segunda regra geral implicará a eliminação genérica das "limitações horárias" das várias atividades, "quer comércio, quer restauração, quer espetáculos, que poderão retomar horários normais com a limitação geral de tudo estar encerrado às 2h da manhã".

A terceira regra geral diz respeito à "utilização intensiva da nova ferramenta que é o Certificado Digital [Covid] ou, em sua substituição, um teste negativo", revelou o primeiro-ministro. Acrescentando que tais ferramentas "serão condição" para se poderem realizar viagens por via aérea ou marítima, para acesso a estabelecimentos turísticos ou de alojamento local, para acesso ao interior de restaurantes aos fins de semana e feriados, para frequência de ginásios para aulas em grupo, termas ou spas, casinos e bingos e eventos culturais, desportivos ao ar livre com mais de mil pessoas ou em recinto fechado com mais de 500 pessoas e também para casamentos e batizados e festividades com mais de 10 pessoas. O limite das 2h da madrugada aplica-se a todo o tipo de estabelecimentos e eventos. 

 

"Portanto, [serão] regras idênticas para todo o país", frisou. 

Três fases até à libertação
Além das três regras gerais, serão também três as fases até ao aguardado dia da libertação, as quais serão iniciadas à medida que forem atingidos novos patamares de imunização da população, possibilitando deixar cair a chamada matriz de risco que até aqui enquadrava a gestão da pandemia.

Já com mais de metade das pessoas com vacinação completa, no próximo domingo inicia-se a primeira fase, chegando ao "fim a limitação horária na via pública" e passando a ser permitido público nos eventos desportivos, segundo as regras sanitárias definidas pela Direção-Geral de Saúde. Os espetáculos de natureza cultural passam a ter limitação de 66%,  casamentos e batizados terão limite de lotação de 50% e o teletrabalho passa de obrigatório a recomendado em todas as atividades em que seja possível recorrer a esta modalidade laboral. 

 

"Em suma, nesta primeira fase permanecerão encerrados os bares e discotecas e continuam a não ser permitidas festas e romarias", precisou ainda António Costa.

A segunda fase está estimada para o início de setembro, prevendo-se que no dia 5 desse mês haja em torno de 70% da população vacinada. "Nessa fase, além das medidas em vigor na primeira [fase], será possível deixar de ter uso obrigatório de máscara na via pública, salvo em situações de ajuntamento", explicou o líder do Executivo, sinalizando que nessa fase os casamentos, batizados e espetáculos culturais poderão ter lotação de 75%, e que os "transportes públicos deixarão de ter limitação de lotação e os serviços públicos poderão funcionar sem marcação prévia".

A terceira e última fase, com início em outubro mediante uma vacinação completa de 85% da população, "será possível que as discotecas possam reabrir", desde que os clientes apresentem Certificado Digital ou teste negativo. "Os restaurantes deixarão de estar sujeitos a limitação máxima de pessoas por grupo e deixará de haver limitação de utilização dos diferentes recintos", referiu Costa.

Já em resposta aos jornalistas, o chefe do Executivo precisou que festas e romarias não serão seguramente autorizadas nas duas primeiras fases e que o consumo de bebidas alcoólicas continuará a ser proibido de forma a "desincentivar os ajuntamentos".

Prometendo manter uma "monitorização" aperta da evolução da pandemia, António Costa fez questão de repetir uma ideia várias vezes transmitida desde a eclosão da crise pandémica, assegurando que o Governo "não hesitará em parar, ou mesmo recuar, se for necessário em função da evolução da pandemia". Para evitar tal travagem ou retrocesso, reiterou a importância de "manter a disciplina", designadamente o respeito pelas regras sanitárias de contenção da covid-19.

No site EstamosOn é precisado que "a monitorização da evolução da pandemia continuará a ser feita com base nos indicadores de incidência e Rt, agora adaptados de acordo com a evolução da vacinação (nível de alerta passa para 240, nível de risco passa para 480)". Ou seja, os alarmes apenas disparam quando são atingidos o dobro dos casos face aos valores que agora vigoravam.

Será ainda acompanhado o relatório de linhas vermelhas publicado semanalmente pela DGS e pelo INSA com informação que abrange "a transmissão (incidência, Rt e positividade), gravidade (incidência para maiores de 65 anos) e capacidade de resposta do SNS (taxa de ocupação de enfermarias e UCI).

Mas há também a possibilidade de, caso a vacinação ande mais rápido do que o estimado, as restrições poderem "ser eliminadas mais cedo". 

O elogio a Gouveia e Melo
Já sem matriz para a gestão da pandemia, será o ritmo da vacinação a determinar a reabertura. "Vamos procurar controlar a pandemia e garantir a retoma da atividade de forma gradual, acompanhando o ritmo de vacinação completa da população portuguesa", insistiu o também secretário-geral do PS.

Dada a importância das vacinas, que resultam pois permitem "contribuir para uma menor taxa de incidência, menor pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde e um menor número de óbitos", António Costa aproveitou a ocasião para deixar rasgados elogios à task force da vacinação, liderada pelo vice-almirante Gouveia e Melo. 

"A task force da vacinação já nos habituou a podermos ter confiança na programação da vacinação, não obstante os sobressaltos que nunca podemos garantir que não existam, como já existiram no passado, mas tem sempre sido possível ultrapassá-los", afirmou, sublinhando a "confiança no calendário que a task force tem apresentado".