O Presidente da República enviou esta quarta-feira à Assembleia da República o projeto de decreto de renovação do Estado de Emergência para vigorar das 00:00 de 2 de março até às 23:59 de 16 de março.

O texto do documento é igual ao decreto aprovado pelo Parlamento para o Estado de Emergência atualmente em vigor.

Assim, Marcelo Rebelo de Sousa volta a insistir na possibilidade de impor limites ao ruído nos prédios para evitar a perturbação das pessoas em teletrabalho e também reitera a recomendação de que deve "ser definido um plano faseado de reabertura [das escolas] com base em critérios objetivos e respeitando os desígnios de saúde pública". Estes dois pontos não mereceram da parte do Governo qualquer medida no decreto que regula o atual Estado de Emergência.

Na nota introdutória, publicada no site oficial da Presidência, o chefe de Estado assinala que "as medidas tomadas no quadro do estado de emergência estão a ter os efeitos sanitários positivos desejados, com alargado cumprimento das restrições em vigor, que se traduziu numa redução significativa de novos casos, bem como da taxa de transmissão, embora a incidência média continue a ser bastante elevada, bem como o número dos internamentos e de mortes".

Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que "no entanto, não é recomendado pelos peritos reduzir ou suspender, de imediato, as medidas de restrição dos contactos, sem que os números desçam abaixo de patamares mais geríveis pelo SNS, que sejam aumentadas as taxas de testagem e a vigilância de novas variantes, que a vacinação possa cobrir uma parte significativa da população mais vulnerável para a Covid-19, contribuindo para uma crescente imunidade de grupo".

Defende ainda que "o futuro desconfinamento deve ser planeado por fases, com base nas recomendações dos peritos e em dados objetivos, como a matriz de risco, com mais testes e mais rastreio, para ser bem-sucedido".