O parlamento voltou hoje a aprovar a renovação do estado de emergência até 16 de março para permitir medidas de contenção da covid-19.

Este é o 12.º diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete para autorização do parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19.

Tal como nas anteriores renovações, o estado de emergência foi aprovado com o apoio do PS, PSD, CDS-PP, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. O Bloco de Esqueda absteve-se e votaram contra o PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

A renovação do estado de emergência recebeu assim o apoio de 196 deputados, o que representa cerca e 85% do total.

O período de estado de emergência atualmente em vigor termina às 23:59 da próxima segunda-feira, 1 de março. Esta renovação terá efeitos no período entre 02 e 16 de março.

No debate na Assembleia da República, o PSD exigiu ao Governo que aponte "um caminho" para o desconfinamento, defendendo que este deve ocorrer "quando os indicadores assim o justificarem" e sem uma data previamente marcada.

"O PSD não embarca em imprudências. Não exige qualquer desconfinamento. Mas exige que o Governo governe. Faça o seu trabalho e saiba indicar um caminho aos portugueses. Porque é essa a sua função", defendeu o deputado e vice-presidente social-democrata André Coelho Lima.

Já o deputado do PS, Alexandre Quintanilha, fez hoje um discurso em que alertou para os riscos dos simplismos, em oposição ao conhecimento e à literacia, apontando o medo e a mentira como os maiores inimigos da democracia.

"É em momentos de crise que percebemos que o maior inimigo da democracia e do conhecimento não é a incerteza mas a mentira, porque a mentira é sempre assertiva, categórica, nunca tem dúvidas, baseia-se na ignorância, é fácil, simplista e explora a fragilidade do outro. A mentira, normalmente, esconde poderosos interesses económicos, políticos e ideológicos e, por isso, é amplamente financiada a nível internacional", afirmou. 

Plano do desconfinamento não é para já

O Governo está esta quinta-feira reunido em Conselho de Ministros, mas não se esperam novas medidas relevantes, nem o alívio das que estão em vigor.

Numa nota emitida hoje pelo gabinete do primeiro-ministro, a negar um plano de desconfinamento que circulava nas redes sociais, o Governo assinala que está a "preparar os futuros passos de desconfinamento", mas ressalva que estes "serão dados em devido tempo, em articulação com a estratégia de testagem e o plano de vacinação".

Repetindo a mensagem que tem passado nos últimos dias, o Governo entende que "é inoportuno proceder nesta fase a qualquer apresentação ou discussão pública sobre o tema", uma vez que "este não é ainda o momento do desconfinamento".

No projeto de decreto do Presidente da República, com conteúdo idêntico ao atualmente em vigor, especifica-se agora que a eventual definição de limites ao ruído compete ao Governo através de decreto-lei.

No capítulo das restrições ao ensino presencial, reitera-se que "deverá ser definido um plano faseado de reabertura com base em critérios objetivos e respeitando os desígnios de saúde pública".

No texto introdutório do diploma enviado para o parlamento, o Presidente da República defende que "o futuro desconfinamento deve ser planeado por fases, com base nas recomendações dos peritos e em dados objetivos, como a matriz de risco, com mais testes e mais rastreio, para ser bem-sucedido".

Marcelo Rebelo de Sousa considera que se impõe manter o estado de emergência para "permitir ao Governo continuar a tomar as medidas mais adequadas para combater esta fase da pandemia" de covid-19, mas pede ao executivo que "aprove igualmente as indispensáveis medidas de apoio" às famílias e empresas, incluindo moratórias e apoios a fundo perdido.