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Covid-19: Governo "vê com bons olhos" algumas propostas do BE e do PCP

Alargamento das pessoas abrangidas pelas moratórias bancárias e possibilidade de os filhos de trabalhadores das IPSS ficarem nas escolas publicas enquanto os pais trabalham estão entre as propostas da oposição que o Parlamento deverá hoje aprovar,

Sérgio Lemos
08 de Abril de 2020 às 20:25
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O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares disse hoje no parlamento que o Governo "vê com bons olhos" algumas das propostas do BE e do PCP sobre as medidas para enfrentar a crise relacionada com a covid-19.

"O Governo vê com bons olhos algumas das matérias que foram apresentadas", disse Duarte Cordeiro durante o plenário da Assembleia da República que decorre esta tarde e em que estão a ser discutidas e votadas mais de 100 iniciativas dos vários partidos relacionados com a pandemia do novo coronavírus.

O governante referiu a proposta do Bloco de Esquerda que clarifica "quem é que é abrangido pela moratória dos créditos bancários" bem como o "dever de informação", e a do PCP sobre o alargamento das refeições escolares ao escalão B e a possibilidade de os filhos dos trabalhadores das IPSSS "poderem recorrer às escolas".

O Governo "não baixou a guarda na defesa da economia nacional", disse Duarte Cordeiro sublinhando que a legislação para enfrentar a crise tem sido "dinâmica" e que o executivo acompanha "em permanência" o impacto das medidas que vão sendo aprovadas.

O secretário de Estado agradeceu ainda ao parlamento por ter permitido ao Governo agendar e aprovar "com rapidez" as suas propostas relacionadas com a pandemia covid-19 e também os "contributos dos vários partidos".

"Não fechamos porta às melhorias que forem sendo necessárias", disse.

 O Governo "está a acompanhar em permanência e irá continuar a avaliar a criação de novas medidas de apoio às empresas", na medida em que "não podemos deixar de fazer uma avaliação cuidada dos passos que vamos dando", salientou Duarte Cordeiro. 

Em cima da mesa dos deputados está um conjunto de mais de 40 propostas de diplomas, alguns sobre matérias em relação às quais o Governo já legislou, como as moratórias bancárias ou os apoios para os sócios gerentes. Num e noutro caso houve pedidos de apreciação parlamentar dos decretos-lei do Executivo, considerados insuficientes. 

O guião de votações que estão neste momento a decorrer tem várias centenas de páginas, sendo que o PSD afirmou antecipadamente que votaria contra todas elas, com Rui Rio a dizer que se recusava a participar no que chamou de "folclores parlamentar". Também o CDS-PP criticou o excesso de propostas apresentadas.  

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