Foram aprovadas esta quinta-feira no Parlamento duas propostas do Bloco de Esquerda e do PCP que visam impedir cortes de fornecimento de água, luz, gás e telecomunicações a famílias com quebra de rendimentos devido à pandemia de covid-19.

As medidas tinham sido previamente acordadas com o Governo e tiveram apenas o voto contra da Iniciativa Liberal e do PSD, que anunciou à partida que seria esse o seu sentido de voto para todas as iniciativas legislativas que hoje subiram o plenário do Parlamento. O PAN absteve-se.

Não é ainda conhecido o texto definitivo da nova lei, mas a proposta do Bloco previa que, durante o período de resposta à situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus, as famílias que enfrentem uma situação de desemprego ou que registem uma quebra de rendimentos acima de 20% não pudessem ver cortados os bens essenciais, caso deixassem de os pagar. Por outro lado, querendo, podem pedir a suspensão unilateral do contrato – muito útil no caso das telecomunicações – sem por essa razão serem obrigados a compensar os fornecedores.  

Já o PCP propunha também que os serviços não possam ser suspensos e que os atrasos no pagamento não possam ser penalizados com a obrigatoriedade de pagamento de juros.

Segundo a Lusa, o texto proposto pelo PS e que foi aprovado prevê a possibilidade de serem elaborados planos de pagamento, por acordo entre o fornecedor e o cliente, para os valores em dívida relativos ao fornecimento dos serviços.