O Governo vai voltar a impor regras mais apertadas na Área Metropolitana de Lisboa que entram em vigor já à meia-noite: os ajuntamentos voltam a estar limitados a 10 pessoas e todos os estabelecimentos, à exceção dos restaurantes, ficam com horários limitados até às 20 horas.

O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, depois de uma reunião com cinco presidentes de câmara da região de Lisboa e Vale do Tejo para avaliar a situação da epidemia nesses territórios e discutir medidas de contenção da pandemia. No final da reunião, aos jornalistas, António Costa disse que o problema está mais centralizado em 15 freguesias desses municípios, apesar da maioria das restrições se aplicarem ao conjunto da Área Metropolitana de Lisboa. 

Nesse sentido, o chefe de Governo falou numa estratégia "localizada" que passa por aplicar à totalidade de dois concelhos - Amadora e Odivelas - e a freguesias de outros três concelho (Lisboa, Sintra e Loures).

Entre as medidas acordadas com os autarcas está a redução dos horários de funcionamento de "todos os estabelecimentos" desta região até às 20 horas, com exceção dos restaurantes para serviços de refeições. "Serviços de bebidas não há", disse António Costa. Além disso, será proibida a venda de bebidas nas áreas de serviço e reforçada a proibição de consumo de bebidas na via pública. 

Os centros comerciais terão também de ter mais fiscalização nestas zonas do país, para que exista um "maior controlo de entradas e saídas", afirmou o primeiro-ministro.

Além disso, ficou prevista também a criação de um programa de apoio social nos bairros mais afetados chamado 'Bairro Saudável', que visa desenvolver projetos comunitários de prevenção, bem como um reforço do controlo epidemiológico - também com o recurso a ferramentas de georeferenciação.

O Governo reúne-se ainda hoje em Conselho de Ministros eletrónico para aprovar o conjunto destas medidas - para que entrem em vigor às "zero horas de amanhã", ou seja, já à meia-noite, acrecentou o primeiro-ministro.

Cinco concelhos vão continuar em estado de calamidade

Os autarcas e o primeiro-ministro acordaram "de forma consensual entre todos" que, na reunião de Conselho de Ministros da próxima quinta-feira, "o Estado de Calamidade deve ser mantido relativamente ao conjunto destas freguesias e em alguns destes concelhos".

Nesse sentido, o Governo vai aprovar "um diploma prevendo contraordenações que permitam às forças de segurança a autuação de quem organize em ajuntamentos", que passam a ser reduzidos a um máximo de 10 pessoas. 

Questionado sobre os valores destas coimas, António Costa não adiantou montantes, afirmando apenas que não vão exceder os limites que exigem aprovação da Assembleia da República e que serão aprovados por decreto de lei ainda hoje. 

Antes do Conselho de Ministros de dia 24 haverá mais uma reunião com epidemiologistas na sede do Infarmed, em Lisboa, com membros do Governo e o Presidente da República, bem como eleitos da Assembleia da República e  representantes dos parceiros sociais, para adotar decisões sobre todo o país. 

(Notícia atualizada às 16:09 com mais informação)