CONTRATO DA SEMANA

Madeira paga 4,2 milhões em assessoria à Orey para refinanciar dívida
O Governo da Madeira contratou a Orey Financial – Instituição Financeira de Crédito para serviços de assessoria no "roadshow técnico-financeiro tendentes ao eventual refinanciamento parcial da dívida pública financeira da Região Autónoma".

O valor do contrato, assinado no dia 2 deste mês, é de 4,2 milhões de euros e tem um prazo de execução de 271 dias.

 
Ao Negócios, fonte oficial da empresa esclarece que "pela prestação do serviço de assessoria financeira a Orey Financial será remunerada numa base variável em função da poupança efectiva validade e contratualizada por parte do Governo Reginal da Madeira", pelo que a remuneração variável pode "atingir no máximo até 4,2 milhões de euros, o que tem implícita uma poupança de 210 milhões de euros".

A dívida global da Madeira era de 5.297 milhões de euros a 31 de Março de 2018. Já usando a óptica seguida pela União Europeia, a dívida era de 4.813 milhões de euros a 31 de Dezembro de 2017.

Tal como o Negócios noticiou a 30 de Agosto, o governo regional da Madeira está disposto a pagar 15 milhões de euros em assessoria financeira para renegociar a dívida. No âmbito das negociações com a República, o Ministério das Finanças tem tentado convencer o governo regional a recorrer aos serviços de assessoria do IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública mas sem sucesso.

O argumento do governo regional é a "elevada tecnicidade dos contratos a negociar com a banca nacional e internacional". A vice-presidência diz ainda que o próprio IGCP recorre a assessoria externa.

O governo regional acusa o Estado de "agiotagem" e "discriminação" da região, pelos juros que lhe cobra por um empréstimo do tempo da troika.

"O comportamento do Estado poderá ser classificado como de agiotagem. Cobra aos madeirenses e porto-santenses uma taxa de juro superior àquela que suporta nas linhas do PAEF," disse na altura fonte oficial da vice-presidência do governo regional, liderada por Pedro Calado, ao Negócios.

Em causa está um empréstimo de valor inicial de 1.500 milhões de euros, contraído em 2012, no âmbito do Programa de Assistência Económico Financeira da Madeira. A região está a pagar um juro de 3,375% pelo empréstimo, acrescido de um spread de 0,15%. "Esta taxa resultou do custo a que o Estado se financiava na altura em que emprestou à Região", explicou a mesma fonte.

Mas à medida que o próprio Estado foi beneficiando de descidas nos juros e amortizando a sua dívida aos credores institucionais – o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, o Fundo Europeu de Estabilização Financeira e o Fundo Monetário Internacional – a Madeira começou a reivindicar a mesma baixa nos juros.

Ou seja, tendo em conta que o Estado paga 2,5% pelo financiamento junto dos credores internacionais, a Madeira reivindica o direito a pagar o mesmo juro pelo empréstimo que o Estado lhe concedeu. "Caso a taxa de juro do empréstimo do Estado à Região seja reduzida para 2,5% - que é a taxa que o Estado paga actualmente - a poupança até final da vida do empréstimo será de 140,5 milhões de euros", adiantou fonte oficial da Madeira. Só em 2018, os juros a pagar ao Estado passariam de 46,6 milhões de euros, para 34,5 milhões, contabiliza ainda o governo regional.

Um milhão em fogo-de-artifício

Na última semana, o Governo Regional da Madeira publicou outro contrato de valor avultado. Tal como vem sendo habitual, a Secretaria Regional do Turismo e Cultura da Madeira, vai gastar mais de um milhão de euros no fogo-de-artifício para as Festas do Fim do Ano.

O contrato foi celebrado com a empresa Macedos Pirotecnia pelo valor de 1.070.010 euros (mais IVA) após concurso público. Convém referir que esta empresa tem sido sempre a fornecedora do governo regional.

Entre os contratos publicados pelo Governo Regional da Madeira destaque ainda para o da vice-presidência do executivo que decidiu comprar bandeiras por 50.542 euros, mais IVA. O documento publicado no portal Base é omisso quanto ao tipo e número de bandeiras a adquirir.

OUTROS CONTRATOS

Ponte 25 de Abril. 
Mais 12 milhões em trabalhos de reparação e conservação

Outro dos contratos em destaque na última semana prende-se com as obras de reparação e conservação da Ponte 25 de Abril.

De acordo com o procedimento assinado no dia 16 de Outubro, a IP - Infraestruturas de Portugal vai pagar 12 milhões de euros (mais IVA) numa empreitada ganha em concurso público pelo consórcio composto pela Somague Engenharia, STAP – Reparação, Consolidação e Modificação de Estruturas e a SMM – Sociedade de Montagens Metalomecânicas. O prazo de execução das obras é de 720 dias.

Este é o quarto contrato publicado este ano pela  IP no âmbito das obras de inspecção, operação e manutenção da ponte 25 de Abril. Em termos globais, esta empresa pública já contratualizou obras na Ponte 25 de Abril no valor de 16,4 milhões de euros.

Em Março, a revisão Visão noticiou que a ponte 25 de Abril necessitava de obras estruturais urgentes, com base num relatório de investigadores do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). O Ministério do Planeamento, que reconheceu a gravidade da situação, revelou que o relatório do LNEC foi remetido ao Ministério das Finanças para que fossem desbloqueadas as verbas necessárias para iniciar as obras. Mas ficou sem resposta.

Segundo a revista, o caso foi detectado há três anos e Infraestruturas de Portugal têm vindo a pedir, há pelo menos dois anos, uma intervenção, devido às fissuras graves na estrutura analisadas pelos técnicos. Desde então, a situação da ponte mais movimentada do país se foi degradando até ao último alerta do LNEC.

Só depois desta notícia é que o Ministério das Finanças acabou por autorizar a realização da despesa para começar com as obras.

Banco de Portugal paga 30 mil por serviços

de "investigação sobre história económica"

O Banco de Portugal contratou a Universidade Nova de Lisboa (UNL) para serviços de "investigação sobre história económica" por 30 mil euros, mais IVA.

De acordo com o contrato, assinado por ajuste directo em Março deste ano mas só publicado esta semana no portal Base, os serviços em causa prendem-se com a "história económica das ex-colónias e a sua relação com a Metrópole".

Tendo em conta que o Banco de Portugal tem um Departamento de Estudos Económicos, dirigido Nuno Alves, o Negócios questionou o banco central sobre as razões que o levaram a recorrer a serviços externos, mas não obteve resposta. O contrato tem a duração de dois anos.

Na última semana, foram publicados um total de cinco contratos da responsabilidade Banco de Portugal. Além do já mencionado outsourcing, o organismo liderado por Carlos Costa adquiriu mais uma viatura (por 32.386,99 euros, mais IVA) à Caetano Baviera, representante da BMW em Portugal, e gastou 40 mil euros (mais IVA) na "aquisição, reparação e substituição" dos pneus da frota automóvel.

O Banco de Portugal contratou ainda os serviços de "mediação mobiliária" da Nobrepólis por 16.600 euros, mais IVA.  Neste último caso, o contrato é omisso em relação ao imóvel que pretende transaccionar, já que os anexos ao contrato, onde está toda a informação discriminada, não foram, mais uma vez, publicados.

Finalmente, o banco central gastou  14.100 euros, mais IVA, na aquisição de serviços de "manutenção e suporte da solução de análise forense NIUX".

Dois meses de limpezas por 858,3 mil euros

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) vai gastar mais de 850 mil euros na aquisição de serviços de limpeza nos vários edifícios que estão na sua dependência em apenas dois meses.

O contrato, feito por ajuste directo com a empresa Fine Facility Services, foi assinado no dia 14 deste mês, mas é referente ao período compreendido entre 1 de Maio e 30 de Junho.

Além da sede e outros edifícios administrativos, a ARSLVT tem 15 Agrupamentos de Centro de Saúde (ACES) que integram 149 unidades de saúdefamiliar, 114 unidades de cuidados de saúde e 57 unidades de cuidados na comunidade.

Empreitada urgente após incêndio… de 2016

A câmara de São Pedro do Sul vai gastar 82.926 euros, mais IVA, na empreitada de "estabilização de emergência" da rede viária afectada pelo incêndio de 2016.

Apesar de já terem decorrido dois anos e de o documento fazer referência à "emergência"  da recuperação e tratamento da rede viária, o contrato só foi assinado no dia 25 de Outubro e tem um prazo de execução de 180 dias. A empresa a quem adjudicada a obra foi a Remateprodígio – Granitos.

As viagens de Mário Centeno

O ministro das Finanças tem que viajar mais desde que é presidente do Eurogrupo. E por isso a secretaria-geral do Ministério foi "obrigada" a gastar 74.999,99 mil euros  em "viagens e alojamentos"  por um período de três meses.

O valor do contrato assinado no dia 3 de Outubro com a agência Raso – Viagens e Turismo após consulta prévia, é " presumivelmente isento de IVA".

De acordo com a minuta publicada no portal Base, o encargo deste contrato será suportado pelos orçamentos dos gabinetes do ministro das Finanças (38.500,00 euros), do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças (30.000,00), do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro (1.000,00), do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, (4.000,00), do Gabinete da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público (1.000,00), e do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, (499,99).

Alugar um carro por 11,8 mil euros e arranjar um helicóptero por 809 mil

A Secretaria-Geral do Ministério da Defesa adquiriu uma viatura em regime de rent-a-car para o gabinete do secretário de Estado da Defesa por 11.875,68 euros, mais IVA.

O contrato, assinado com a empresa Locarent no dia 6 de Setembro, tem a duração de um ano.

Entre os contratos publicados por organismos deste Ministério destaque para o referente à "inspecção estrutural e rectificação de não conformidades no helicóptero 19204" da Marinha.

O contrato, celebrado por ajuste directo com a empresa Leonardo MW LTD, tem o valor de 809 mil euros e um prazo de execução de 212 dias.

(Notícia actualizada a 2 de Dezembro com posição oficial da Orey)