A Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) acaba de contratualizar mais 120 mil euros (mais IVA) em assessoria jurídica nas "acções judiciais" no âmbito do processo de liquidação do Banco Privado Português (BPP).

De acordo com o contrato assinado com a Serra Lopes, Cortes Martins & Associados - Sociedade de Advogados, em causa está o "patrocínio forense do Estado/DGTF relativamente a todas as acções judiciais que se encontram pendentes (…) relacionadas com a garantia prestada pelo Estado português e com as contragarantias prestadas pelo BPP, BPP Cayman e outros, bem como a recuperação do crédito resultante da execução da garantia".

O contrato, assinado no dia 11 deste mês por ajuste directo, tem a duração de um ano.

Este já é o sétimo contrato de assessoria jurídica celebrado pela DGTF com este escritório de advogados e oitavo em termos globais, todos por ajuste directo, no âmbito do processo BPP, desde 2010. Deste então, o Estado já gastou mais de 1,2 milhões de euros só em assessoria jurídica por causa do banco que foi liderado por João Rendeiro.

Foi em 2008 que seis bancos (CGD, BCP, BES, Totta, BPI e Caixa Agrícola) emprestaram 450 milhões de euros ao BPP e o Estado cobriu tal empréstimo com uma garantia. O banco caminhou depois para a insolvência, quando deixou de ter autorização do Banco de Portugal para operar, e as instituições financeiras accionaram a garantia.

O Estado ficou sem os 450 milhões. Ficou com direito a recuperá-los, só que outros credores vêm desafiando o privilégio do Estado na recuperação. Entretanto, o Estado ganhou judicialmente o direito à recuperação antes dos outros credores. O que tem vindo a ajudar ao Orçamento do Estado.

Os 10 maiores contratos da semana

Pombal: Mais de meio milhão em correios

A câmara de Pombal vai gastar mais de meio milhão de euros em correios nos próximos três anos. O contrato, celebrado com os CTT por ajuste directo, tem o valor de 510 mil euros e visa a prestação de "serviços postais que integram as operações de aceitação, tratamento, transporte e distribuição de objectos postais, nomeadamente correspondências e de encomendas postais".

Reforço da Rede de Estações Meteorológicas vai custar 655,5 mil euros 

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera vai gastar 655,5 mil euros na "actualização e reforço" da sua rede de estações meteorológicas. O contrato, assinado com a empresa Qualitas Instruments, após concurso público tem um prazo de execução de 300 dias.

O documento publicado no portal Base revela que o contrato visa o "fornecimento e instalação operacional de equipamentos para a actualização e reforço da rede de estações meteorológicas automáticas em Portugal Continental". 

Vila Pouca de Aguiar compra 5 mil fardos de aparas de madeira 

A câmara de Vila Pouca de Aguiar adquiriu cinco mil fardos de aparas de madeira para o Centro Hípico de Pedras Salgadas por 32,5 mil euros, mais IVA. O contrato, assinado com a empresa A. Milne Carmo após consulta prévia, tem um prazo de execução de um ano.

Exército: Colchão por 10,9 mil euros

O Estado-Maior do Exército comprou um colchão individual de espuma com duas capas por 10,9 mil euros, mais IVA. O contrato foi celebrado com a empresa Meilex após concurso público e tem a duração de 45 dias.

Porto. 11 mil euros em areia para gatos 

A câmara do Porto assinou um contrato para a compra de "areia higiénica para gatos" no valor global 11,3 mil euros para um período de três anos. De acordo com o documento publicado no portal Base, a empresa Breed – Serviços para Animais de Companhia fica obrigada a fornecer 1080 embalagens de 18 kg de areia neste período.