Notícia
Contratos da semana: Justiça gasta 171,8 mil euros em 601 televisores LCD
Esta semana foram publicados 3.184 contratos de aquisição de bens e serviços e de empreitadas de obras públicas no valor global de 158,7 milhões de euros. Deste total, 1.630 foram por ajuste directo, 336 por concurso público, 355 ao abrigo de acordos-quadro e os restantes por consulta prévia.
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| NOTA
"Contratos da semana" é a rubrica semanal do Negócios. Todas as sextas-feiras, o leitor poderá ficar a saber os principais procedimentos de aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas dos organismos e entidades da Administração Central, Local, Regional e do Sector Empresarial do Estado que foram publicados no portal Base na última semana. Mais do que concluir se o dinheiro dos contribuintes está ou não a ser bem aplicado, o objectivo desta nova rubrica é dar uma ideia aos leitores sobre as áreas e o valor das despesas do dia-a-dia dos nossos serviços públicos, destacando sempre os 10 procedimentos contratuais mais elevados e alguns dos contratos mais curiosos. |
A Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), o organismo que tem por missão assegurar o apoio ao funcionamento dos tribunais, vai gastar 171,8 mil euros, mais IVA, na compra de 601 televisores LCD.
Os dois contratos divulgados esta semana no portal Base foram celebrados com a empresa Exitus – Soluções Tecnológicas, um através de concurso público e outro por consulta prévia.
De acordo com os anexos publicados juntamente com os documentos, os aparelhos vão ser distribuídos por 40 comarcas e tribunais administrativos e fiscais.
O administrador judiciário da Comarca de Lisboa, no Palácio da Justiça, na rua Marquês da Fronteira, é o que mais televisores vai receber, com um total de 70. A seguir surgem o Palácio da Justiça da comarca do Porto, no Campo Mártires da Pátria, com 66; o de Braga (42); Aveiro (41) e o de Lisboa Oeste (30).
OUTROS CONTRATOS
84,5 toneladas de raticida na Madeira
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas da Madeira adquiriu 84,5 toneladas de produtos raticidas por 142,8 mil euros, mais IVA.
O contrato assinado com a empresa Agritorres após concurso público, visa ajudar os agricultores da região.
Em Junho, o secretário regional de Agricultura e Pescas, Humberto Vasconcelos, procedeu á entrega de cerca de 400 quilos de raticida a 90 agricultores da Madalena do Mar – Ponta de Sol.
Na ocasião, Humberto Vasconcelos garanti u que a Secretaria Regional "está atenta à evolução de ratos através dos seus técnicos no terreno e do contacto permanente que mantém junto dos agricultores".
Em 2017, esta secretaria regional já tinha adquirido 47 toneladas de rodenticida para distribuir aos agricultores.
Seguro de 20,5 mil euros para as obras de Miró
Outro dos contratos em destaque esta semana é da responsabilidade da Direcção-Geral do Património Cultural, que fez um seguro de 20,5 mil euros para as 85 obras de arte de Joan Miró que vão estar em exposição na Fundação de Serralves. O contrato, feito com a Lusitânia Seguros, tem a duração de três anos.
Recorde-se que a colecção "Joan Miró: Materialidade e Metamorfose", pertencente ao Estado, foi cedida por um período de 25 anos à câmara do Porto, que acordou a sua permanência em Serralves durante o mesmo período.
A chamada coleção Miró entrou no universo do antigo Banco Português de Negócios a título de colateral de empréstimos concedidos pelo banco. Com a nacionalização do banco em 2008, os 85 quadros e esculturas que deram origem à colecção passaram para esfera pública, tendo ficado sob tutela das sociedades Parvalorem e Parups.
Em 2014, o executivo de Passos Coelho decidiu vender as obras através de um leilão promovido pela Christie’s. A leiloeira acabou por cancelar a operação, devido ao risco jurídico de que o leilão fosse considerado inválido, na sequência das petições públicas pedindo a manutenção das obras na esfera do Estado como a acções judiciais, interpostas para travar o leilão.
O actual governo acabou por decidir que as obras ficavam mesmo em Portugal.
