O ministro das Finanças, Fernando Medina, defendeu esta segunda-feira que as novas previsões económicas da Comissão Europeia são "boas notícias" para Portugal e que, caso venham a concretizar-se, podem permitir ao Governo ir mais longe no alívio da carga fiscal sobre os portugueses nos próximos anos.

"São boas notícias para a economia portuguesa que nos permitem enfrentar o atual contexto adverso, com uma inflação mais alta do que desejaríamos e em que há vários extratos da população portuguesa que necessitam de apoio e atenção do Estado", referiu o ministro das Finanças, em declarações aos jornalistas em Bruxelas, transmitidas pela RTP3. 

Em causa está o facto de a Comissão Europeia ter revisto em alta as estimativas de crescimento para Portugal. Bruxelas prevê agora que a economia portuguesa cresça 2,4% este ano e que o défice se reduza para 0,1% do PIB, mostrando-se assim mais otimista do que o Governo nas estimativas que remeteu a Bruxelas no Programa de Estabilidade.

Fernando Medina sublinhou que essas previsões colocam Portugal a crescer "mais do dobro do estimado para as economias da Zona Euro" este ano. Além disso, a expectativa de Bruxelas de que a inflação abrande para 5,1% este ano e diminua para 2,7% em 2024 é "mais baixa do que a prevista" e está "muito em linha com as previsões do Governo" e o emprego está, segundo Fernando Medina, "em alta".

"É no fundo uma economia mais forte que nos tem permitido desenvolver as políticas de apoio aos mais vulneráveis, à consolidação do nosso Estado social e à manutenção das contas certas. Contas certas sobretudo do ponto de vista do défice mas também da dívida. Isto permite-nos [apoiar as famílias, sobretudo as mais carenciadas,] com eficácia e atenção, com o objetivo de coletivamente passarmos por este momento e prosseguirmos na convergência com os países mais desenvolvidos da Europa", ressalvou.

Melhoria do saldo orçamental permite ir mais longe no IRS

O governante destacou ainda que, segundo a Comissão Europeia, Portugal deverá conseguir durante o ano de 2023 deixar de ser "o país com a terceira dívida mais elevada, passando para a quinta posição, abaixo da Espanha e França".

"Não tenhamos dúvidas: foi a boa gestão orçamental que foi feita que assegurou não só bons resultados do ponto de vista do défice, mas também, ao assegurar um pacote de apoios com uma dimensão muito grande em 2022, está a contribuir para um crescimento da procura interna acima daquilo que eram os valores originalmente esperados", disse.

Fernando Medina salientou que, com a redução da dívida pública e o défice orçamental mais perto de zero, Portugal vai conseguir "uma solidez e uma confiança para tomar os passos anunciados no Programa de Estabilidade", incluindo um desagravamento da carga fiscal, com "uma devolução do IRS".

"Se se concretizarem as projeções relativamente à economia portuguesa, isso vai-nos permitir encarar de uma forma mais sólida o exercício orçamental de 2024 e dos anos seguintes", disse.

Sublinhou, no entanto, que é preciso ter "sempre em atenção que é preciso dar passos que sejam compatíveis com a perna". "Não podemos tomar medidas de natureza estrutural no país, como medidas fiscais ou de despesa, que não nos permitam ter a certeza de que em qualquer situação as podemos cumprir. Temos de estar preparados para num cenário adverso podemos estar sempre seguros. Essa tem sido uma grande prioridade do Governo", concluiu.