Num novo capítulo do "World Economic Outlook", divulgado esta manhã pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), os técnicos da instituição voltam a defender a importância das reformas estruturais do lado da oferta (que facilitem a actividade das empresas), como redução das barreiras à entrada, flexibilização da legislação laboral ou redução da carga fiscal sobre o trabalho. No entanto, nem todas as reformas devem ser vistas da mesma maneira. E o momento em que elas são aplicadas pode ser decisivo. A facilitação dos despedimentos, por exemplo, tem efeitos negativos no curto e médio prazo quando aplicada em recessão.

"Embora se considere que este tipo de reformas aumenta inequivocamente o crescimento no longo prazo, elas apenas compensam gradualmente e algumas podem ter custos no curto prazo. Os ganhos materializam-se quando novas empresas começam a produzir e novos trabalhadores são contratados, ambos acontecem apenas de forma gradual. Por contraste, algumas reformas podem provocar uma rápida redução da dimensão de empresas já existentes e o despedimento de trabalhadores", pode ler-se no documento publicado esta manhã.

Ou seja, apesar de, segundo o FMI, no longo prazo todas as reformas compensarem, pode ser escolhido um timing melhor ou pior para as implementar. Isso parece ser especialmente claro no que diz respeito à legislação laboral, principalmente na facilitação dos despedimentos. "Na análise do nosso modelo, diminuir a protecção ao emprego leva as empresas a despedir trabalhadores relativamente menos produtivos imediatamente, enquanto o impacto positivo no incentivo à contratação cria emprego apenas de forma gradual. Como resultado, o desemprego aumenta, a procura agregada diminui e o PIB contrai durante algum tempo", acrescenta Washington.

O FMI refere que estas conclusões são ainda mais claras quando as reformas são aplicadas durante recessões. Tornar os despedimentos mais fáceis ou mais baratos pode até beneficiar as empresas individualmente, mas provoca uma "onda de despedimentos" irá "atrasar a recuperação económica".

A redução de apoios em situações de desemprego traz conclusões mais ambíguas. O FMI considera que cortar o subsídio de desemprego leva a ganhos no emprego em situações de crise, mas nota que os efeitos negativos são também exponenciados, uma vez que os multiplicadores são maiores durante recessões. Além disso, pode incentivar ainda mais as famílias a reduzir o consumo e poupar.

É difícil ler estas conclusões e não pensar naquilo que Portugal tem feito nos últimos anos. Tanto o Governo anterior (PSD/CDS-PP) como o Executivo que o precedeu (PS) têm aplicado medidas de flexibilização laboral em períodos de fragilidade macroeconómica. Algo que o FMI diz agora ser desaconselhável.

Os técnicos do Fundo explicam que existem formas de contornar estes efeitos negativos no curto-prazo. Por exemplo, implementar reformas que apenas entrem totalmente em vigor quando a recuperação económica chegar. "Esta abordagem poderá levar as empresas a investir e contratar de forma prospectiva, antes da real implementação das medidas", pode ler-se no relatório. Outra opção é aplicar as novas regras apenas a novos contratados ou novos beneficiários.

Em tempos de crise, o Fundo sugere que mais gastos públicos com políticas activas de emprego e reduções da carga fiscal sobre o trabalho podem ser medidas mais eficazes do que as outras reformas, uma vez que têm uma componente de estímulo orçamental.

Pacote de reformas daria estímulo de 4% à economia

Não quer isto dizer que o FMI tenha algum tipo de hesitação em incentivar este tipo de reformas do lado da oferta. Aliás, todo o capítulo é dedicado a argumentar por que é importante que elas sejam efectuadas o mais rápido possível, numa altura em que as economias avançadas revelam dificuldades em atingir níveis de crescimento elevados.

O Fundo conclui, por exemplo, que se toda a zona euro implementasse reformas estruturais nas quatro áreas de actuação que são identificadas, o impacto no crescimento económico seria de 4% e reduziria a taxa de desemprego cerca de 2,5 pontos percentuais no longo prazo.

Ainda assim, Washington nota que, mesmo que sejam ambiciosas, as reformas estruturais no mercado de trabalho e de produto não são suficientes para travar o declínio do crescimento potencial que se observa desde o início da década passada e que foi, entretanto, amplificado pela crise financeira. São necessárias medidas noutras áreas, entre as quais educação, inovação, política fiscal e política orçamental.

Algumas das medidas sugeridas pelo FMI:

- Reduzir as barreiras à entrada de algumas empresas de rede (transportes, distribuição de energia, telecomunicações e correios), comércio de retalho e de algumas profissões liberais.

- Reduzir a duração e os montantes pagos pelo subsídio de desemprego, de forma a incentivar a procura de emprego.

- Reduzir os custos e facilitar a contratação e o despedimento de trabalhadores e harmonizar a legislação entre trabalhadores com contratos sem termo e contratados a prazo ou outros de natureza temporária.

- Melhorar os mecanismos de negociação colectiva. O FMI tem recomendado que o processo seja mais descentralizado, com negociações mais concentradas empresa a empresa.

- Reduzir os impostos sobre o trabalho. Isto é, a diferença entre o custo que um trabalhador representa para o seu patrão e aquilo que o trabalhador leva para casa. Em Portugal isto poderia ser feito por um alívio da Taxa Social Única (TSU) do empregador ou do trabalhador. Algo muito discutido nos últimos anos, mas que ainda não foi alvo de nenhuma reforma.

- Medidas destinadas a aumentar a participação de grupos sub-representados no mercado de trabalho, incluindo jovens, mulheres e trabalhadores mais velhos.