Apesar das explicações que o ministro das Finanças Mário Centeno enviou para a Comissão Europeia sobre os seus planos orçamentais para o próximo ano, Bruxelas continua sem acreditar que Portugal vai cumprir as metas. Nas previsões de Outono, publicadas esta quinta-feira, 8 de Novembro, a Comissão mantém a projecção de 0,6% do PIB para o défice de 2019 e antecipa que, em termos estruturais, o esforço para a consolidação das contas públicas será nulo.

No documento, a Comissão Europeia reconhece que o desequilíbrio das contas públicas vai diminuir no próximo ano, mas nota que "como o impacto das medidas discricionárias, as poupanças em juros e o aumento dos rendimentos da propriedade deverão ser genericamente neutrais em 2019, projecta-se que o saldo estrutural se mantenha estável".
Ora, segundo as regras comunitárias, com as quais Portugal está comprometido, Mário Centeno deveria planear um ajustamento estrutural de 0,6 pontos percentuais, todos os anos. A manter-se esta previsão da Comissão Europeia, isto implica que o país incorre num risco de desvio significativo das regras.

Na sequência da submissão do Projecto de Orçamento do Estado para 2019, por parte do Governo português, à Comissão Europeia, Bruxelas já tinha avisado que as contas não batiam certas. O Executivo nacional respondeu, numa carta onde garante que vai cumprir os objectivos, mas sem grandes detalhes.

Mas para 2018 já acredita

Já para este ano, Bruxelas acabou aproximar, em parte, as suas projecções do que tinha sido previsto e prometido pelo Governo português. Se nas previsões de Primavera a Comissão Europeia não acreditava que Centeno cumprisse a meta do défice de 2018, agora já acredita. Na altura, os peritos europeus tinham estimado um défice para este ano de 0,9% do PIB, duas décimas acima do objectivo de Centeno. Mas agora já estimam um défice de 0,7%, precisamente a meta do ministro português.

Em termos estruturais, o ajustamento continua a não ser, contudo, tão elevado como seria suposto. A Comissão Europeia explica que a revisão do défice para um valor melhor do que o inicialmente esperado decorre da "ajuda de receitas cíclicas mais elevadas, uma redução dos gastos com juros e de um investimento abaixo do orçamentado".

Feitas as contas, em termos estruturais a melhoria será de apenas 0,25 pontos percentuais - uma vez mais, abaixo do objectivo previsto nas regras.