Ainda que continuem a existir "aspectos a melhorar", a situação financeira dos municípios portugueses apresentou em 2016 uma "notável melhoria". A conclusão consta do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2016, divulgado esta segunda-feira, 24 de Julho, pela Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e no qual são passadas em revista as contas das 308 autarquias do país, de 174 do total de 176 empresas municipais, e do conjunto dos 25 serviços municipalizados.

No top 10 dos municípios com maior independência financeira (percentagem de receitas próprias em relação às receitas totais) estão Lisboa, Lagoa, Albufeira, Lagos, Cascais, Porto, Sesimbra, Aveiro, Loulé e Alcochete. No lado oposto da lista, estão o Corvo, Alfândega da Fé, Lajes das Flores, Alandroal e Pampilhosa da Serra.

Os números revelados pelo relatório mostram, desde logo, que os municípios arrecadaram mais impostos: mais 122 milhões de euros do que em 2015, para um total de 2.644 milhões de euros. O IMT e a derrama foram os que mais contribuíram para esta subida, compensando mesmo a redução sentida no IMI (menos 45 milhões para os 1.488 milhões) e devida à redução das taxas de imposto decididas por 223 câmaras para 2016.

Por outro lado, prossegue o estudo, olhando para os últimos de 11 anos os compromissos assumidos em 2016 e que ficaram por pagar baixaram 57,4% - passou-se de 2,3 mil milhões de euros em 2006 para 992,4 milhões de euros no ano passado. "Embora o valor apresentado seja, ainda, relativamente elevado face à frágil capacidade financeira da maior parte dos municípios, a constatação de uma forte diminuição de encargos a pagar, não só traduz um maior rigor de registo contabilístico dos contratos e de outros compromissos assumidos, como uma gestão mais cuidadosa de assunção de encargos", refere o relatório.

E as boas notícias continuam: 2016 é o primeiro ano desde 2006 em que as receitas totais liquidadas foram superiores ao valor total dos encargos assumidos – 8.503 milhões de euros contra 8.459 milhões – tendo o passivo exigível dos municípios sido o menor dos últimos onze anos, embora ainda seja de 5,1 mil milhões de euros.

As câmaras estão, também, a pagar mais cedo aos seus fornecedores e no ano passado 257 apresentavam prazos médios de pagamento inferiores a 90 dias (no ano anterior era 240). Esta, no entanto, é uma consequência dos programas de apoio destinados a pagamento de dívidas de curto prazo, como foi o caso do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). Por outro lado, verificou-se um aumento das transferências do Orçamento do Estado para os municípios, que na sua globalidade receberam mais 2,4% em 2016. Já as transferências provenientes dos Fundos Comunitários tiveram a menor receita desde 2006, totalizando apenas 196 milhões de euros, contra 355 milhões de euros em 2015.

"Há ainda aspectos a melhorar", diz o estudo

Apesar da nota positiva dada às câmaras, o anuário salienta o facto de haver "ainda alguns aspectos a melhorar". Assim, é importante não esquecer que, no ano passado, seis municípios ainda apresentaram uma execução da receita cobrada inferior a 50% do valor previsto em orçamento. E que, "apesar do decréscimo em 2016 em relação a 2015, ainda é significativo o valor de dívidas por cobrar, totalizando 756,5 milhões de euros"

Por outro lado, em 2016 32 municípios aumentaram as suas dívidas a pagar e ainda existem "cerca de 30 autarquias que têm uma dívida total em mais de 150% sobre o valor correspondente à média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores ultrapassando o rácio permitido por lei, de 150%".

Também no que respeita aos prazos médios de pagamento, há 26 municípios acima dos 180 dias e, destes, há mesmo 10 que ultrapassam os 360 dias.

Também pela negativa, os investigadores constataram que "o investimento municipal, na sua globalidade, tem vindo a decrescer sucessivamente desde 2010, sendo que em 2016 a descida do investimento directo dos municípios (aquisição de bens de capital), em relação a 2006, foi de -2,2 mil milhões de euros, e em relação a 2015 foi de -44,7 milhões de euros".

O estudo foi coordenado por João Carvalho, presidente do colégio de especialidade de contabilidade pública da Ordem dos OCC, e realizado em colaboração com o Tribunal de Contas, o Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e a Universidade do Minho.