Desde 2011, e devido aos esforços do anterior Governo, mais de 100 empresas municipais fecharam portas, ou porque foram extintas ou integradas nos quadros do município respectivo. Mas o trabalho não está terminado. De acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios de 2015, há ainda 13 empresas municipais que devem ser extintas, porque preenchem os requisitos do regime jurídico do sector empresarial local.

A lei que regula as empresas municipais impõe a dissolução sempre que alguma destas estruturas cumpra um de quatro critérios de desempenho económico nos três anos anteriores. Dessas 13 empresas, oito devem fechar portas porque tiveram um resultado líquido negativo nos últimos três anos. Estão nessa situação a Coimbra Inovação Parque, a Ambifaro, a Escola Intercultural das Profissões e do Desporto (Amadora), as Termas de Melgaço, a Sociedade de Reabilitação Urbana de Viseu, a Miranda Cultural e Rural, a Vimioso 2003 e a Mobitral (Ferreira do Alentejo).

Outras sete empresas devem ser dissolvidas porque as vendas e prestações de serviços não cobriram, pelo menos, 50% dos gastos nos últimos três anos: Fozcoainvest, Coimbra Inovação Parque, Naturtejo (empresa intermunicipal), Lisboa Ocidental SRU, Campo Maior XXI, Parque Empresarial de Recuperação de Materiais (empresa intermunicipal) e Termas de Melgaço.

Há ainda quatro empresas que tiveram um resultado operacional negativo nos três últimos anos, e duas que tiveram subsídios municipais superiores a 50% das receitas. Também elas devem ser extintas, prossegue o Anuário.

Tratolixo é a mais endividada, mas foi a segunda com maior lucro

No ano passado existiam 188 empresas municipais – uma redução considerável face às 296 registadas em 2011. Em 2015 foram extintas 25 delas – menos que as 33 de 2014. A empresa intermunicipal de resíduos Tratolixo é de longe a que apresenta a maior dívida, com 163 milhões de euros. Segue-se a Sociedade de Gestão Urbana de Vila Real de Santo António, com 72 milhões, e a Agere, que trata da água, saneamento e resíduos de Braga, com 65 milhões.

Estas duas últimas estão, curiosamente, entre as três empresas municipais que apresentaram melhores resultados no exercício de 2015, numa lista liderada pela Empresa de Águas do Município do Porto, com lucros de 6,3 milhões de euros.