Quando este ano chegar ao fim, já deverão ter desaparecido praticamente metade das empresas municipais que existiam em 2011, escreve esta manhã o Jornal de Notícias. Até Maio já só existiam 229 empresas municipais, face às 335 que existiam em 2011, quando foi pedido o resgate financeiro. Mas até final do ano deverão desaparecer outras 70: 52 empresas estavam em processo de dissolução no fim de Maio e 21 já tinham visto o encerramento aprovado pelas respectivas assembleias municipais.

Com a chegada da troika a Portugal, as empresas municipais foram desde o início um alvo a abater e o Governo aprovou, em 2012, uma lei que impunha a extinção destas empresas caso elas não cumprissem um de quatro critérios de sustentabilidade: ter vendas superiores a metade dos gastos; os subsídios da câmara não podem valer mais de 50% das receitas; e os resultados operacional e líquido não podem ter sido negativos nos últimos anos.

De acordo com as estimativas que o Governo comunicou ao JN, no final do ano deverão existir apenas 156 empresas municipais – um número que representa menos de metade das 335 que existiam em 2011.

Tal como escreveu o Negócios ainda em 2014, muitas empresas municipais tiveram de ser encerradas à força. Isto porque, das 111 empresas que deveriam ter sido extintas, os autarcas nada tinham feito nesse sentido em cerca de 55 destas entidades. O Governo viu-se forçado a pedir à Inspecção-Geral de Finanças para entrar em campo e forçar o encerramento dessas empresas.

Até ao Outubro de 2014, segundo dados comunicados pelo Governo então liderado por Passos Coelho, haviam sido dissolvidas, através de internalização nos serviços do município, 112 empresas municipais. Outras 12 tinham sido vendidas e sete terão comunicado a dissolução fora de prazo. No total, 131 tinham decidido até essa altura cumprir a legislação.

O anterior Governo aprovou no ano passado uma excepção à lei das empresas municipais para permitir que as empresas municipais que têm a formação profissional "como actividade principal" fossem poupadas à extinção.

Entre as empresas municipais que entretanto desapareceram está a que geria o Sistema Automático de Transporte Urbano (SATU) de Oeiras, um monocarril de um quilómetro que ligava Paço de Arcos ao Oeiras Parque e era considerado um elefante branco.