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Lisboa abriu candidaturas para distinguir as “Lojas com História”
A Câmara de Lisboa lançou uma plataforma onde os proprietários de lojas antigas podem apresentar a partir desta semana as suas candidaturas à distinção Lojas com História e ao fundo municipal de apoio a estes estabelecimentos comerciais.
As lojas susceptíveis de virem a ser consideradas Lojas com História e de integrarem a distinção criada pela Câmara de Lisboa poderão candidatar-se a partir de agora através da plataforma criada especificamente para o efeito pela autarquia e que foi anunciada esta quinta-feira, 11 de Maio. Aí se encontram os formulários necessários, não só para a candidatura a loja histórica, como para o acesso ao Fundo Municipal de Apoio às Lojas com História. Este fundo foi criado no ano passado para apoiar as lojas distinguidas pelo Programa e tem um valor de 250 mil euros destinado a apoiar as lojas a preservarem o seu património, a modernizar-se ou a criarem programas culturais de apoio à sua própria actividade.
O programa das lojas com história em Lisboa já foi lançado há cerca de dois anos, mas só no início de 2017 seria formalmente aprovado o regulamento que define os requisitos para os estabelecimentos comerciais. Surgiu da necessidade de dar protecção a lojas antigas com importância na vida da cidade e de alguma forma relevantes para a sua identidade. Muitas fecharam, outras ficaram em perigo de ter de encerrar portas, sobretudo depois da entrada em vigor da reforma do arrendamento urbano, que veio facilitar os aumentos de rendas – por vezes de forma incomportável para os empresários – o despejo quando os prédios iam para obras de remodelação profundas
Em Julho de 2016 a Câmara de Lisboa distinguiu logo um conjunto de 62 estabelecimentos. Hoje em dia são já 82, que agora têm uma página na nova plataforma com informações gerais e sobre a sua história (ver fotogaleria em cima). Estão agora abertas as condições para outras virem também a ser reconhecidas, desde que cumpram os requisitos previstos no aviso publicado em Abril em Diário da República.
As lojas que recebam a distinção recebem "uma placa indicativa dessa atribuição". A distinção tem a validade mínima de 4 anos, sendo renovada automaticamente a não ser que entretanto tenham obras que, de alguma forma, as desvirtuem, uma avaliação que compete aos serviços de fiscalização.
O Parlamento aprovou recentemente um diploma, que aguarda ainda promulgação e publicação em Diário da República, que prevê a criação de lojas históricas em todo o pais e estipula critérios gerais que, depois cada município deverá regulamentar. Uma das consequências será a protecção dos estabelecimentos assim identificados no que respeita à actualização de contratos de arrendamento antigos, anteriores a 1995.
Requisitos para as Lojas com História em Lisboa
• Longevidade reconhecida – terão de ter mais de 25 anos de actividade
• Significado para a história comercial da cidade
• Representação de actividades e ofícios
• Terem oficinas ou produção própria (requisito que não é aplicável à restauração).
• Terem produção nacional (outro requisito que também não é aplicável à restauração).
• Possuírem um produto identitário ou terem marcas próprias.
• Possuírem um património material artístico e/ou projectado – aqui serão tidos em conta, por exemplo o mobiliário e iluminação ou a decoração
• Deverão possuir um espólio ou acervo reunidos ao longo dos anos e que inclua, nomeadamente, utensílios, matérias-primas ou algum tipo de documentos.
• Ser lojas de referência do ponto de vista cultural e artístico.
• Possuir significado para a história, cultura e memória colectiva dos cidadãos.
(Consulte aqui a deliberação camarária com a indicação dos requisitos).
