Notícia
Governo sem dinheiro para transferir manutenção de estradas para municípios
O Governo vai continuar a conservar e manter estradas nacionais dentro dos aglomerados urbanos e não vai transferir essas competências para os municípios por falta de dinheiro, garantiu o secretário de Estado das Autarquias Locais.
19 de Maio de 2018 às 14:09
"Não há condições financeiras para que se transfira o dinheiro devido da administração central para a administração local e por isso o que é a conservação e manutenção de estradas nos aglomerados urbanos não se irá concretizar" no processo da descentralização, afirmou Carlos Miguel, secretário de Estado das Autarquias Locais, durante o 1.º Congresso da Associação Nacional das Assembleias Municipais, que decorre este sábado, 19 de Maio, em Mafra, no distrito de Lisboa.
Pelo contrário, adiantou, no sentido de acabar com a "dupla tributação" da publicidade instalada junto às estradas nacionais e "acabar com a ilegalidade" por ser cobrada por câmaras municipais e Infra-estruturas de Portugal, essa competência vai passar para os municípios.
Do lado do Governo, ficam também apoios sociais pontuais a cidadãos carenciados.
O Secretário de Estado das Autarquias Locais disse também que vai haver competências municipais que vão passar para as comunidades intermunicipais.
A Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) realiza este sábado, em Mafra, o seu primeiro congresso para pedir o reforço dos poderes deste órgão autárquico e eleger para presidente da direcção Albino Almeida, de Vila Nova de Gaia.
