A dívida das autarquias caiu no ano passado para o valor mais baixo em 10 anos, mas ainda há 23 municípios a furar o limite de endividamento previsto na lei, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios divulgado nesta quarta-feira, 30 de outubro.
No Anuário Financeiro dos Municípios de 2018, divulgado pela Ordem dos Contabilistas Certificados, o passivo exigível, que engloba toda a dívida a pagar pelas autarquias, voltou a diminuir e atingiu nesse ano o valor mais baixo desde, pelo menos, 2008. A descida foi de 454,7 milhões de euros (menos 9,7% do que no ano anterior) e o passivo exigível ficou pelos 4.243 milhões de euros.
Esta melhoria justifica-se com uma descida sobretudo da dívida de médio e longo prazo, que desceu cerca de 340 milhões de euros, mas também da dívida de curto prazo, que diminuiu 115 milhões de euros.
Olhando para o volume acumulado de dívida bancária, os autores do anuário, coordenado por Maria José Fernandes, professora do
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, concluem que o valor das amortizações de empréstimos das autarquias é, desde 2014, mais alto do que o valor de novos empréstimos.
Ainda há 23 municípios sobreendividados
O número de municípios que estão sobreendividados, isto é, que apresentam uma dívida acima do limite legal previsto, também diminuiu. Em 2017, eram 30 os municípios que tinham uma dívida acima do limite. Em 2018, eram 23 (um deles é Aveiro, na foto).
Recorde-se que a Lei das Finanças Locais estabelece que a dívida total do município não pode ultrapassar, no final de cada ano, 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores. Quando a dívida ultrapassa três vezes essa média, considera-se que o município está em "rutura financeira" e deve aderir obrigatoriamente ao Fundo de Apoio Municipal (FAM).
Com base neste indicador, três municípios estavam em "rutura financeira" no ano passado: Fornos de Algodres (a sua dívida é 5,13 vezes superior a média da receita), Vila Real de Santo António e Cartaxo (índices de dívida total de 4,1 e 4,09, respetivamente).
Ainda assim, o anuário mostra que o valor da dívida total ficou a 61% do limite máximo da dívida total. "Os sucessivos decréscimos desde 2013 do valor do índice do limite à divida total é um ótimo indicador da progressiva melhoria da situação global de endividamento das autarquias", afirmam os autores do anuário.
