Notícia
Dívida das autarquias baixou mas 27 municípios ainda furam limite
No ano passado, os municípios conseguiram baixar a sua dívida. Contudo, uma análise preliminar do Conselho das Finanças Públicas mostra que entre os 308 municípios ainda há 27 com dívida acima do limite permitido.
A dívida total das autarquias considerada para efeitos dos limites legais terá diminuído em 2017, aponta o Conselho das Finanças Públicas, num relatório publicado esta quarta-feira. Contudo, a análise dos peritos indica que 27 dos 308 municípios deverão continuar a furar os limites impostos por lei.
"De acordo com os dados provisórios disponíveis, a dívida total considerada para efeitos do limite legal quanto à dívida municipal terá diminuído em 2017", lê-se no relatório sobre a Execução Orçamental da Administração Local de 2017.
O documento adianta que a dívida total das autarquias, sem contar com a dívida não orçamental e as excepções legalmente previstas para o cálculo do respectivo limite terá diminuído 493 milhões de euros no ano passado, para 4.540 milhões. Aliás, mesmo incluindo a dívida excepcionada para efeitos legais a dívida caiu e o mesmo aconteceu olhando para as entidades participadas pelos municípios.
Ainda assim, no final de 2017, "27 dos 308 municípios encontravam-se acima do limite da dívida total", adianta o CFP, sublinhando que a análise é indicativa e preliminar, não tendo por objectivo aferir legalmente o cumprimento da regra, já que não são essas as suas funções.
O CFP revela que, no conjunto, estas 27 autarquias têm uma população residente de 740,9 mil pessoas.
Os dados sugerem que apenas cinco estarão em ruptura financeira (definida na Lei das Finanças Locais como um rácio de dívida total superior a 300%): Cartaxo, Fornos de Algodres, Nordeste, Vila Franca do Campo e Vila Real de Santo António.
Verifica-se uma melhoria face a 2016, quando havia sete autarquias nesta situação, indicadora da necessidade de recorrer a mecanismos de recuperação financeira ou de saneamento financeiro.
Alfândega da Fé, Aveiro, Fundão, Paços de Ferreira, Portimão, Seia e Vila Nova de Poiares também furam o limite de endividamento, mas têm rácios entre os 225% e os 300%. Os restantes 15 municípios em incumprimento apresentam rácios entre os 150% e os 225%.
"Dos 308 municípios, 249 (cerca de quatro quintos) encontram-se em situação de equilíbrio financeiro", concretiza o CFP.
Ainda assim, o CFP identificou outras 32 autarquias com rácios de endividamento próximos do limite.
Autarquias prejudicaram redução do défice
A análise do CFP adianta ainda que, apesar de as autarquias terem registado um superavit orçamental em 2017, terão prejudicado o objectivo de redução do défice global das administrações públicas.
As contas dos peritos são feitas em contabilidade pública – que não é directamente comparável com as metas definidas no Parlamento português e perante a Comissão Europeia – mas mostram que o saldo da administração local ficou aquém do projectado pelo Governo.
Face a 2016, o superavit baixou 203 milhões de euros, para 460 milhões, ao contrário do que estava previsto no Orçamento do Estado para o ano passado. Este resultado também ficou pior do que o Governo estimou em Outubro de 2017, quando desenhou o Orçamento do estado para este ano.
Investimento subiu 420,6 milhões em ano de eleições
Os peritos em contas notam que a despesa primária das autarquias subiu 9,7% em 2017, um "comportamento influenciado pelo crescimento do investimento municipal e, em menor grau, pelas despesas com pessoal", lê-se no documento.
Em ano de eleições, o investimento autárquico (medido pelas despesas com a aquisição de bens de capital) subiu 39,9%, o equivalente a mais 420,6 milhões de euros do que o registado em 2016.
As contas do CFP vão ao encontro dos números publicados em contas nacionais pelo Instituto Nacional de Estatística, que também apontam para um contributo negativo da administração local para o objectivo de redução do défice global das administrações públicas.
Segundo os dados do INE, o saldo da administração local baixou de 683,9 milhões de euros em 2016, para 559,8 milhões em 2017.
Pagamentos em atraso baixaram
Olhando para a despesa por pagar na administração local, o CFP identifica uma melhoria global face a 2016.
"No decurso de 2017, o stock de pagamentos em atraso manteve-se praticamente estagnado até abril", notam os peritos em finanças públicas. Mas nos meses seguintes verificaram-se quebras "resultantes do pagamento de dívidas anteriormente assumidas por parte de municípios que recorreram ao Fundo de Apoio Municipal, a empréstimos de saneamento financeiro e, bem assim, à celebração de acordos de pagamento, sem prejuízo de situações individuais de agravamento," lê-se no relatório.
Pela negativa destaca-se a Nazaré, o município com um valor de pagamentos em atraso mais elevado (17,2 milhões de euros), seguida de Penafiel (11,9 milhões) e Aveiro (9,1 milhões).
(Notícia actualizada às 12h55 com a discriminação dos municípios em situação mais grave de incumprimento)
"De acordo com os dados provisórios disponíveis, a dívida total considerada para efeitos do limite legal quanto à dívida municipal terá diminuído em 2017", lê-se no relatório sobre a Execução Orçamental da Administração Local de 2017.
Ainda assim, no final de 2017, "27 dos 308 municípios encontravam-se acima do limite da dívida total", adianta o CFP, sublinhando que a análise é indicativa e preliminar, não tendo por objectivo aferir legalmente o cumprimento da regra, já que não são essas as suas funções.
O CFP revela que, no conjunto, estas 27 autarquias têm uma população residente de 740,9 mil pessoas.
Os dados sugerem que apenas cinco estarão em ruptura financeira (definida na Lei das Finanças Locais como um rácio de dívida total superior a 300%): Cartaxo, Fornos de Algodres, Nordeste, Vila Franca do Campo e Vila Real de Santo António.
Verifica-se uma melhoria face a 2016, quando havia sete autarquias nesta situação, indicadora da necessidade de recorrer a mecanismos de recuperação financeira ou de saneamento financeiro.
Alfândega da Fé, Aveiro, Fundão, Paços de Ferreira, Portimão, Seia e Vila Nova de Poiares também furam o limite de endividamento, mas têm rácios entre os 225% e os 300%. Os restantes 15 municípios em incumprimento apresentam rácios entre os 150% e os 225%.
"Dos 308 municípios, 249 (cerca de quatro quintos) encontram-se em situação de equilíbrio financeiro", concretiza o CFP.
Ainda assim, o CFP identificou outras 32 autarquias com rácios de endividamento próximos do limite.
Autarquias prejudicaram redução do défice
A análise do CFP adianta ainda que, apesar de as autarquias terem registado um superavit orçamental em 2017, terão prejudicado o objectivo de redução do défice global das administrações públicas.
As contas dos peritos são feitas em contabilidade pública – que não é directamente comparável com as metas definidas no Parlamento português e perante a Comissão Europeia – mas mostram que o saldo da administração local ficou aquém do projectado pelo Governo.
Face a 2016, o superavit baixou 203 milhões de euros, para 460 milhões, ao contrário do que estava previsto no Orçamento do Estado para o ano passado. Este resultado também ficou pior do que o Governo estimou em Outubro de 2017, quando desenhou o Orçamento do estado para este ano.
Investimento subiu 420,6 milhões em ano de eleições
Os peritos em contas notam que a despesa primária das autarquias subiu 9,7% em 2017, um "comportamento influenciado pelo crescimento do investimento municipal e, em menor grau, pelas despesas com pessoal", lê-se no documento.
Em ano de eleições, o investimento autárquico (medido pelas despesas com a aquisição de bens de capital) subiu 39,9%, o equivalente a mais 420,6 milhões de euros do que o registado em 2016.
As contas do CFP vão ao encontro dos números publicados em contas nacionais pelo Instituto Nacional de Estatística, que também apontam para um contributo negativo da administração local para o objectivo de redução do défice global das administrações públicas.
Segundo os dados do INE, o saldo da administração local baixou de 683,9 milhões de euros em 2016, para 559,8 milhões em 2017.
Pagamentos em atraso baixaram
Olhando para a despesa por pagar na administração local, o CFP identifica uma melhoria global face a 2016.
"No decurso de 2017, o stock de pagamentos em atraso manteve-se praticamente estagnado até abril", notam os peritos em finanças públicas. Mas nos meses seguintes verificaram-se quebras "resultantes do pagamento de dívidas anteriormente assumidas por parte de municípios que recorreram ao Fundo de Apoio Municipal, a empréstimos de saneamento financeiro e, bem assim, à celebração de acordos de pagamento, sem prejuízo de situações individuais de agravamento," lê-se no relatório.
Pela negativa destaca-se a Nazaré, o município com um valor de pagamentos em atraso mais elevado (17,2 milhões de euros), seguida de Penafiel (11,9 milhões) e Aveiro (9,1 milhões).
(Notícia actualizada às 12h55 com a discriminação dos municípios em situação mais grave de incumprimento)
