De acordo com a proposta do presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, que vai a votação na próxima reunião pública do executivo na terça-feira, e à qual a agência Lusa teve hoje acesso, "a abertura à sociedade civil e a estreita e permanente colaboração das forças vivas da cidade com as entidades incumbidas da sua governação são uma tradição secular do Porto, integrando desde o início e de forma indelével a sua própria identidade enquanto comunidade local de destino".

Rui Moreira propõe assim a criação de um Conselho Municipal de Economia do Porto, simbolicamente designado "Casa dos 24", um "órgão consultivo na área da economia, do desenvolvimento e do investimento no concelho do Porto".

De acordo com o regulamento deste novo órgão, as atribuições que lhe são conferidas passam por promover o estudo e a definição de propostas capazes de atrair e fomentar o investimento sustentável e de qualidade ao Porto e promover a definição de estratégias de promoção do emprego e sustentabilidade demográfica no concelho.

Contribuir para a definição de uma política fiscal do Município do Porto e contribuir para a definição das políticas municipais de desenvolvimento estratégico e sustentado são outras das acções que caberão à Casa dos 24.

Para além dos indicados pelo presidente da câmara, o Conselho Municipal de Economia do Porto terá representantes da Associação Comercial do Porto, Associação de Comerciantes do Porto, da Associação Empresarial de Portugal, da Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto, da CGTP-IN, da Comunidade Portuária do Douro e Leixões, da União Geral dos Trabalhadores, entre outros.

"A estreita colaboração referida no considerando anterior constituiu sempre o modo como no Porto se encontraram e construíram os caminhos do futuro, quase sempre abrindo as vias da modernidade, a seguir trilhadas pela nação inteira", refere a mesma proposta.

Segundo o mesmo texto, é importante "estabelecer um modelo actual de diálogo e colaboração com os agentes da vida da cidade que, fazendo a ponte com o passado, permita hoje continuar a tradição de responder com sentido estratégico aos desafios globais de um futuro em permanente mudança que se adivinha complexo e selectivo".

A escolha do nome, "Casa dos 24", prende-se com o facto de esta, ter sido "historicamente o símbolo máximo da ligação do governo da cidade às suas gentes, erigindo-se como modelo democrático e participativo de formação da vontade colectiva e da defesa do bem comum da civitas".

"É também dever do Município salvaguardar e perpetuar a memória da cidade, honrando os que no passado a construíram e sendo dignos da herança que nos legaram", concluiu a proposta.