A autarquia de Grândola deliberou esta sexta-feira a demolição de 42 construções ilegais de uso turístico e lazer. Apesar de ter já dado início a algumas demolições, as providências cautelares, as ações administrativas especiais e a demora judicial tem dificultado a ação da Câmara, revela a autarquia em comunicado.

O número de operações urbanísticas ilegais, com grande incidência em Melides, aumentaram de forma significativa em 2022, quando foram registados 26 autos de notícia pela fiscalização muncipal. Este valor compara com apenas um auto em 2020.

Desde aí a Câmara Municipal de Grândola já levantou 42 autos de notícia - 40 referentes a construções e intervenções urbanísticas realizadas sem autorização e dois relativos a alojamentos locais não registados, refere o documento. A maioria consiste em casas de madeira, casas móveis pré-fabricadas, construções em alvenaria, piscinas e contentores marítimos.

"São construções realizadas sem qualquer controlo obrigatório previsto no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)", explica o município liderado por António Figueira Mendes.

"Algumas destas construções já foram demolidas, mas a maioria dos infratores avançou com providências cautelares ou ações administrativas especiais, que estão há largos meses no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja (TAFB) sem decisão judicial, o que está a retardar e a dificultar o cumprimento das ordens de demolição", acrescenta.

A Câmara afirma ainda que "a resistência de alguns infratores, incluindo recusas em receber notificações, não demove a autarquia de cumprir o seu dever" e que "a cooperação com a Guarda Nacional Republicana (GNR) tem sido fundamental para assegurar o andamento dos processos e a proteção do território".

Entre Tróia e Melides há projetos para mais 20 mil camas. Em causa estão mais de cinco mil projetos em curso, que incluem unidades de alojamento em hotel, hotel-apartamento e unidades turístico-residenciais.