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Autarcas dão luz verde ao Fundo de Apoio Municipal
Depois de meses de negociações, os autarcas chegaram finalmente a acordo com o Governo sobre o novo fundo de resgate para as câmaras. Apesar disso, o presidente da ANMP diz que é preciso o Governo mostrar que concorda.
O Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios (ANMP) aprovou por maioria o Fundo de Apoio Municipal (FAM). O Governo não desistiu de obrigar as câmaras a pagarem 50% dos 650 milhões de euros que vão capitalizar o Fundo, mas aceitou aumentar o prazo para entregar o dinheiro: ao invés de cinco anos serão sete, o que implica uma taxa de esforço média a rondar 0,7% das receitas autárquicas.
Segundo foi possível apurar, a proposta de acordo da direcção da ANMP foi aprovada pelo Conselho Geral, o órgão máximo entre congressos, com 37 votos a favor, duas abstenções de autarcas do PS e sete votos contra de autarcas da CDU.
Apesar disso, formalmente, a ANMP ainda não dá o acordo por garantido. Em declarações à Lusa, no final do Conselho Geral, Manuel Machado disse que a "base mínima" de acordo sobre o FAM passa por um financiamento em partes iguais – 50%-50% – pelo Estado e pelas autarquias. Além disso, o prazo para capitalizar o Fundo teria de passar para sete anos.
Manuel Machado disse que o acordo "é indispensável e urgente", considerando que as condições agora apresentadas "não vão tarde demais".
Sucede que o Governo já manifestara a disponibilidade para colocar o financiamento do FAM em 50% para as autarquias no início de Junho, e comprometeu-se, nas reuniões subsequentes, a aumentar o prazo de financiamento de cinco para sete anos.
O Governo prometeu fazer diversas mudanças em leis já existentes e até criar outras desde que os autarcas dessem o sim ao acordo. Entre essas promessas está uma alteração à lei dos compromissos, o lançamento de um programa de rescisões por mútuo acordo nas autarquias, bem como a imposição de regras menos duras quanto à redução de pessoal e o levantamento da proibição de contratar pessoal.
O FAM vai ser debatido esta quarta-feira, 18 de Junho, no Parlamento, na generalidade. O objectivo do Governo é ter este mecanismo a funcionar ainda durante o Verão. Este fundo tem como objectivo acudir às 29 autarquias que estão em grave situação financeira e envolve um programa voluntário de reestruturação da dívida camarária junto dos credores. Os que decidirem aderir serão reembolsados mais depressa do que os outros.
Notícia actualizada às 20:52 com a inclusão do terceiro e quarto parágrafos.
