Imagine que seria possível viajar da cidade do Porto para Vale de Cambra ou de Palmela para Sintra com um único passe de transporte, comum a todos os modos e a todos os operadores públicos e privados, e de valor significativamente inferior ao actual. É o primeiro grande avanço das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto rumo à descentralização.

O anúncio foi feito esta terça-feira no final da primeira cimeira que envolveu os dois maiores aglomerados urbanos do país e que contou com a participação do primeiro-ministro António Costa e do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

O financiamento do passe único será assegurado por "um Fundo de Mobilidade Metropolitana" e pela bilhética, cuja gestão passará integralmente para os municípios, explica Fernando Medina, presidente da Área Metropolitana de Lisboa. "As fontes a empregar na dotação deste instrumento devem desejavelmente contribuir para apoiar a transição da mobilidade para o transporte público" que neste momento "apenas satisfaz 50% das necessidades de deslocação, sendo a principal fatia assegurada pelo automóvel", revela o também presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

Fernando Medina defende um "reforço global do Fundo de Coesão" do próximo quadro comunitário financeiro, o Portugal 2030. Neste âmbito, a área metropolitana de Lisboa ficaria encarregue de elaborar e gerir o Programa Operacional Regional e a do Porto seria responsável pela elaboração e gestão do Plano de Desenvolvimento Territorial.

"Se os transportes são um eixo fundamental para o desenvolvimento então muitos dos recursos do próximo quadro comunitários deve ser canalizados para aqui", sublinha o presidente da Área Metropolitana do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues.

Câmaras querem tomar conta da habitação social

A habitação social é outro dos vectores da descentralização que as áreas metropolitanas querem aprofundar, com o objectivo de "assegurar a oferta de dezenas de milhares de casas a rendas acessíveis para as classes médias e, em particular, para as novas gerações". Mas não só.

A reabitação dos bairros habitacionais é outros dos grandes desafios. Fernando Medina e Eduardo Vítor Rodrigues querem tomar conta de toda a habitação social, mesmo os fogos que neste momento são geridos centralmente pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

Mais responsabilidades implicam também mais encargos financeiros, por isso, os municípios propõem a criação de linhas de financiamento e defendem que a Administração Central assuma a dívida histórica no âmbito dos processos de realojamento. Para além disso, reivindicam a exclusão dos investimentos em habitação dos limites do endividamento municipal.

Educação e Saúde são outras áreas em que as 35 autarquias das regiões do Porto e Lisboa estão dispostas absorver mais competências como a gestão do património imobiliário e dos recursos humanos, com excepção dos enfermeiros, médicos e professores.

Governo e áreas metropolitanas esperam apresentar uma proposta final da descentralização até Junho. António Costa admitiu que tem pela frente "uma agenda intensa de trabalhos com um calendário exigente", mas que "é para cumprir". "Este "é um dia histórico para o país, vamos continuar a trabalhar juntos para concretizar esta reforma que é muito importante", destaca.