"Há investimentos da responsabilidade directa da administração central que estão a ser empurrados para a administração local e isso colide com os termos da parceria Portugal 2020", afirmou o socialista Manuel Machado (na foto), no final de uma reunião com o PSD.

O presidente da ANMP falava após uma primeira ronda de reuniões com partidos políticos para apresentar a resolução do seu XXII congresso, que se realizou no final de Março, em Tróia.

Na sede do PSD, em Lisbo, ao final da tarde, Manuel Machado defendeu, em relação aos fundos comunitários do programa Portugal 2020, o "aperfeiçoamento legislativo de diversos diplomas que têm constituído obstáculo à eficaz e eficiente actividade municipal".

"O que tem acontecido nos últimos dias relativamente à contratualização com os municípios e com as autoridades locais da aplicação dos fundos comunitários é extremamente gravoso para a vida das pessoas", considerou o presidente da ANMP, denunciando que "estão a ser adoptados estratagemas, por parte da administração central, que ofendem a dignidade das comunidades locais".

O presidente dos Autarcas Sociais-Democratas (ASD), Álvaro Amaro, salientou que o Governo tem "discutido linha a linha" com a ANMP o lançamento dos programas dos fundos comunitários destinados aos municípios e recusou que existam entidades da administração central que pretendam impor a execução de obras às autarquias, argumentando que tem havido "um diálogo" e que o PSD ou o Governo não aceitará "qualquer espécie de pressão" sobre as autarquias.

Sobre a proposta da ANMP para que a execução o programa comunitário que agora termina - o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) - termine um ano mais tarde, Álvaro Amaro notou que a decisão caberá sempre às instâncias europeias.

O líder dos ASD reconheceu que a medida seria positiva para os municípios e para as empresas, mas lembrou que, a propósito da conclusão do QREN, o Governo tem dito que tudo fará para "não devolver um euro a Bruxelas".

"Registamos o esforço que as autarquias tiveram no seu papel na ajuda de consolidação das contas públicas", salientou, por seu lado, Hélder Amaral, da comissão executiva do CDS-PP, após receber os dirigentes da ANMP, referindo que tomou "boa nota das preocupações da ANMP do aproveitamento do que ainda resta do QREN".

Para Hélder Amaral, com o mapeamento e o envolvimento dos municípios e das comunidades intermunicipais, será "fácil de perceber que muitas dessas obras são também de interesse municipal".

Alberto Matos, coordenador autárquico do Bloco de Esquerda (BE), também se mostrou preocupado com "a necessidade de uma moratória em relação à execução do QREN, para a conclusão dos projectos, sob pena de parte do dinheiro ter de ser devolvido".

O dirigente do BE lamentou que o poder local esteja a perder autonomia também pela "chamada municipalização da educação, da saúde, da segurança social e da cultura, sem as contrapartidas financeiras".

Após a reunião com a ANMP, Sónia Colaço, da comissão executiva do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV), explicou que, entre outras matérias que contribuem para a "asfixia do poder local", foram também discutidas as "alterações sucessivas da legislação que têm vindo a deixar as autarquias diminuídas na sua acção e nas suas competências".

A dirigente do PEV criticou ainda a proposta de descentralização do Governo, que "é mais um empurrar do Estado central para as autarquias", quando a saúde, a educação e os apoios sociais devem ser "competência do Estado central".

As reuniões da ANMP com o PCP e o PS serão em data ainda a anunciar.