Notícia
Venda da EGF pode render 11 milhões à Câmara de Lisboa
Executivo pôs as cartas na mesa: na venda da EGF, os municípios podem alienar as suas posições nas empresas do grupo. Na Valorsul, o preço mínimo garantido é de 12,21 euros por acção.
22 de Abril de 2014 às 23:37
As cartas estão na mesa. O Governo tinha-se comprometido a informar, em Abril, os municípios sobre as condições em que poderão vender as suas participações nas empresas do grupo EGF. E já o fez. "O Governo já enviou as cartas para todos os presidentes de Câmara", informou ao Negócios o Ministério do Ambiente. Para a Valorsul, a maior subsidiária da EGF, o valor de referência foi fixado em 12,21 euros por acção. A Câmara de Lisboa detém 17,85% (é o segundo maior accionista da Valorsul, atrás da EGF, com 55,6%) e pode encaixar pelo menos 11 milhões de euros se vender.
As autarquias presentes no capital dos subsistemas da EGF terão um mês para informar o Governo sobre se pretendem ou não alienar as suas posições.
As contas de 2013 não foram ainda publicadas, mas a Valorsul fechou o ano com capitais próprios de 61,5 milhões de euros e foi esse valor, dividido pelo número de acções, que serviu de base para o Governo apresentar às autarquias da Grande Lisboa e região Oeste o valor-base de 12,21 euros.
Esta referência é um preço mínimo garantido: se o futuro comprador da EGF fizer uma avaliação superior, os municípios receberão o preço mais alto; mas se a oferta for inferior, as autarquias que tenham mostrado interesse em vender a 12,21 euros não são obrigadas a alienar as suas posições.
No caso da Câmara de Lisboa, a sua participação na Valorsul rendeu em 2012 dividendos de 445 mil euros. A capital tem sido uma das vozes críticas da privatização da EGF. Tal como a Câmara de Loures, que é o segundo maior accionista autárquico da Valorsul, com 11,51%. Fonte oficial de Loures garantiu ao Negócios que a Câmara não quer sair da Valorsul. Mas se o fizer pode encaixar mais de 7 milhões de euros.
O preço que o Governo apresentou às autarquias que são accionistas das subsidiárias da EGF varia de região para região, reflectindo o valor relativo de cada participada da EGF. A Valorsul é um dos activos mais apetecíveis na privatização em curso. Foi a discrepância ao nível do desempenho financeiro dos vários subsistemas da EGF que levou o Governo a decidir vender o grupo em bloco: tentar alienar cada subsidiária individualmente poderia deixar várias empresas da EGF sem comprador.
A venda da EGF tem atraído investidores portugueses e internacionais. O Governo não revela para já o número de interessados, uma vez que não passou ainda o prazo para os investidores levantarem o memorando informativo do concurso de venda. "O que podemos confirmar é que o mesmo já foi solicitado por vários investidores nacionais e estrangeiros", indicou fonte oficial do Ministério do Ambiente ao Negócios.
Grupos portugueses e estrangeiros estão na corrida
Ao longo dos últimos meses têm sido avançados na comunicação social vários interessados na compra da EGF.
A Mota-Engil confirmou já a sua vontade de participar no processo de privatização da EGF. Em Março, o grupo português admitiu estar a estudar entrar na operação de forma isolada, mas não excluiu a possibilidade de entrar num consórcio para a compra da EGF. No mês passado o "Diário Económico" revelou que as brasileiras Odebrecht e Solvi iriam concorrer juntas à privatização da empresa responsável pela gestão de resíduos do grupo Águas de Portugal.
A chinesa Soundglobal e o fundo Antin Infrastructure Partners foram outros nomes apontados como estando interessados na EGF. O Governo já admitiu haver contactos com investidores nacionais e estrangeiros, mas não revelou quais. Os bancos BIG e Citi são os assessores financeiros escolhidos pela Parpública para esta operação.
Municípios ameaçam travar o processo de venda
A venda da EGF por parte do Governo pode enfrentar dificuldades do lado dos accionistas minoritários das participadas da EGF. São vários os municípios que se opõem à venda da EGF, como é o caso de Loures, que já interpôs uma providência cautelar (entretanto recusada pelo tribunal) e mantém a intenção de avançar com uma acção principal contra a privatização.
Na semana passada, as autarquias accionistas da Amarsul (onde se incluem Almada, Alcochete e Barreiro, entre outras) manifestaram-se contra a venda. O presidente da Câmara de Gaia já propôs que os municípios possam comprar a maioria do capital da Suldouro à EGF. O Governo está ciente da contestação. "Uma litigância excessiva ou uma querela envolta em preconceito ideológico pode prejudicar a competitividade do processo e isso é mau para os municípios e os munícipes", comentou o ministro Moreira da Silva no início do mês.
CALENDÁRIO
Venda da EGF deverá estar concluída no próximo mês de Julho.
ABRIL: envio de informação a investidores e municípios
Para o corrente mês, o Governo comprometeu-se a aprovar a lei das bases das concessões na área dos resíduos, bem como a publicar o anúncio do concurso de venda da EGF no Jornal Oficial da União Europeia. Abril foi ainda o mês de envio de dados aos investidores interessados. Adicionalmente, o Governo já enviou aos municípios a carta com as condições em que estes poderão vender as suas posições nas subsidiárias da EGF.
MAIO: apresentação de ofertas não vinculativas
O Executivo definiu o mês de Maio como o período para recepção de propostas não vinculativas. Estas ofertas devem indicar um preço para as acções da EGF, apresentar provas da capacidade técnica e financeira do investidor e revelar um projecto estratégico para a EGF.
MAIO: municípios têm de dizer se vendem posições
Em Maio os municípios que são accionistas minoritários das subsidiárias da EGF terão de comunicar ao Estado se pretendem vender as suas participações. Isto servirá para o Governo comunicar aos investidores se além da EGF ("holding") terão de adquirir mais acções das subsidiárias regionais.
JUNHO: Governo selecciona as melhores propostas
Em Junho, o Governo irá seleccionar os concorrentes que passam para a fase das propostas vinculativas. O Executivo decidirá em Conselho de Ministros, mas concederá uma audiência prévia a quem seja excluído.
JULHO: ofertas vinculativas
A recepção de ofertas vinculativas para a compra da EGF deverá ser apresentada pelos investidores convidados pelo Governo durante o mês de Julho. Nestas ofertas os interessados terão de apresentar um detalhe maior da sua proposta. O Governo poderá desde logo escolher um comprador ou lançar uma fase de negociações.
