Este é o ano em que o ambiente está na moda...
É verdade. Até é o ano em que o ambiente ganhou um Óscar e não é uma moda passageira, vai pegar. Há tantos sinais de que temos de mudar de atitude que as pessoas: cidadãos, políticos e agentes económicos, não vão ignorar. Há uma nova geração que começa a pensar ambiente, conciliado com economia, que já percebeu que a dicotomia entre os dois mundos é fatal para o futuro. Este ano temos assim uma oportunidade extraordinária para fazer algo a sério, uma vez que o ambiente está no centro da agenda internacional.  É a altura para fazermos também em Portugal uma séria reflexão e passarmos à prática. E o grande desafio ambiental do momento é o da integração económica.  Ainda falha muito uma integração da actividade económica com a política de ambiente. Este é hoje o fulcro da questão. Muito do que são hoje activos ambientais têm mais-valias económicas e têm de ser salvaguardados. O custo da inacção e de não adoptar uma postura proactiva em termos de ambiente, tanto do lado dos cidadãos, como de empresas e políticos. O custo do desleixo é um custo muito caro de pagar. Há que ter uma nova atitude.

As empresas dizem que num mercado aberto, a competir com países que não cumprem, têm desvantagens competitivas.
Mas dentro do espaço da UE podíamos estar a fazer várias coisas e não estamos. É verdade que as empresas já estão mais conscientes, mas sobretudo isso é verdade nos sectores abrangidos pelo comércio de emissões. Não tiveram outro remédio que não fosse adaptar-se porque houve uma directiva da União Europeia que introduziu a contabilidade do carbono nas empresas.

Qual é o cenário em Portugal?
O sector industrial, fora o que está integrado no comércio europeu de licenças de emissões, tem tido uma atitude de esperar para ver.  Deixou-se ficar para trás em relação à distribuição. E não digo isto por ser agora a APED a ter esta iniciativa. É manifestamente evidente. Por exemplo, estamos no ano de aplicação do controlo integrado da poluição, em que todas as empresas listadas no anexo vão ter de ter o seu controlo ambiental  pronto e mais de metade ainda nem iniciou o processo que termina em Outubro deste ano.

Apenas por culpa das empresas?
É verdade que a administração pública também tem aqui parte da responsabilidade. Há um conjunto de directivas e obrigações para a indústria que têm sido transpostas de uma forma mais suave em Espanha, com as autoridades a serem menos exigentes, mais realistas. Como advogado, tenho clientes que têm de cumprir as mesmas obrigatoriedades em Portugal e Espanha, e cá a administração do Ambiente ainda que depois seja muito incapaz de fiscalizar, é muito lesta a exigir. Quem tem unidades produtivas tanto em Portugal e como em Espanha percebe claramente a desvantagem competitiva.

Fora do comércio de emissões, está um dos sectores mais problemáticos, os transportes.
Exactamente. As políticas públicas não podem querer é que todo o peso do cumprimento do Protocolo de Quioto caia sobre os sectores industriais e os difusos como os transportes ficam à solta. Até porque é aí que mais crescem as emissões. Mas fazer políticas de mitigação de carbono que cheguem aos sectores difusos requer muita coragem política. A verdade inconveniente é isto mesmo: temos todos nós de mudar o paradigma de vida e abdicar de algum conforto para que o planeta se torne mais sustentável. A verdade dura das alterações climáticas é esta. No curto prazo não há mitigação a sério se não for assumido globalmente algum desaceleramento económico.  Esta é a mensagem de Al Gore.

O Governo devia ter coragem para tomar que medidas?
Primeiro que tudo tem de deixar-se desta atitude farisaica e de andar a arrombar a porta aberta. Só nos transportes há medidas concretas que se podem tomar, como por exemplo, o de_senvolvimento do transporte público e da taxação da circulação rodoviária, à semelhança de outras grandes cidades como Londres. Mas é difícil para um Governo socialista voltar a introduzir um conceito de penalização do automóvel, depois do engenheiro Guterres ter acabado com as portagens todas à volta da cidade de Lisboa.

O sec. Est. Ambiente já admitiu a criação de uma portagem à entrada dos grandes centros urbanos.
Humberto Rosa é uma pessoa séria, capaz, com o coração no sítio certo e que tem a noção de que estas coisas têm de ser feitas. Agora o que ele tem é muito pouco peso político para influenciar o Governo. Este fim-de-semana houve um episódio que notável. É o único governante que utiliza um carro híbrido e foi entregar um veículo seu com 15 anos para abate na Valorcar. No mesmo dia, o Estado colocou em leilão um conjunto de várias centenas de veículos a caírem de podre, altamente poluentes e cheios de emissões. Mas que exemplo é este?

O combate às alterações climáticas tem sido assumido  maispela Economia do que pelo Ambiente.
Em bom rigor as medidas que estão a ser executadas com impacto no PNAC são todas no sector da economia. Aí há boas notícias: as novas metas das renováveis, a nova meta sobre os biocombustiveis, assim como a aposta na micro-geração. Ainda não se percebeu como é que esta última vai funcionar, mas aí está a ser criada uma grande oportunidade de negócio e revolução do paradigma ambiental. Também é positiva a criação da taxa para estimular a mudança de lâmpadas, mas na Austrália a mudança já é obrigatória. A maior parte destas medidas, com objectivos para 2010 e mais tarde, não vão ter verdadeiramente impacto neste nosso primeiro período de cumprimento de quioto, que começa em Janeiro deste ano.

E as novas medidas de fiscalidade automóvel?
Têm uma ambição tímida, porque a verdadeira revisão do imposto automóvel está por fazer e não avança por causa das necessidades de cobrança do Ministério das Finanças. Tirar o lucro de tributação automóvel da aquisição para a circulação, fazendo prevalecer o princípio do poluidor pagador significa no imediato alguma quebra de receitas nos cofres do Estado.

Os edifícios são um dos principais consumidores de energia. Está satisfeito com a nova lei?
Mas este regime está a ser aplicado? E fiscalizado? O primeiro passo que temos de dar é a aplicação da lei.