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Portugal está a avaliar sair do Tratado da Carta da Energia, diz ministro do Ambiente
A 20 de outubro, as organizações ambientalista Zero e por um comércio justo Troca exigiram a saída de Portugal do Tratado da Carta da Energia, uma convenção multilateral que "protege o investimento em combustíveis fósseis" e "bloqueia a transição energética".
10 de Novembro de 2022 às 21:20
O ministro do Ambiente disse hoje que Portugal está a avaliar sair do Tratado da Carta da Energia, uma convenção multilateral subscrita por 53 países europeus e asiáticos.
"Também nós estamos a avaliar a saída do Tratado da Energia. Isso é uma matéria que tem de ser ponderada em mais do que uma área do Governo, mas estamos a fazer essa avaliação", disse o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, em resposta ao deputado único do Livre, Rui Tavares, na discussão, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2023, na Assembleia da República.
A 20 de outubro, as organizações ambientalista Zero e por um comércio justo Troca exigiram a saída de Portugal do Tratado da Carta da Energia, uma convenção multilateral que "protege o investimento em combustíveis fósseis" e "bloqueia a transição energética".
A posição foi expressa em comunicado conjunto depois de os Países Baixos terem anunciado a saída do tratado. Antes, Espanha tinha feito o mesmo, depois da Polónia.
Segundo a Zero - Associação Sistema Terrestre Sustentável e a Troca - Plataforma por um Comércio Internacional Justo, o tratado, cuja atualização está a ser negociada há quatro anos, "protege investimentos em combustíveis fósseis e atrasa, encarece e bloqueia a transição energética".
Ambas as organizações defendem que "é tempo de os governos europeus assumirem um compromisso firme com o clima e ambiente, saindo de forma coordenada" do tratado.
Os Estados-Membros da União Europeia, com exceção de Itália, que se desvinculou em 2016 deste acordo, subscrito por 53 países europeus e asiáticos, têm de decidir até meados de novembro se aprovam ou não a atualização do tratado.
Para vingar, a atualização do tratado tem de ser assumida por unanimidade pelos países subscritores.
Em vigor desde 1998, o Tratado da Carta da Energia permite que empresas do setor, especialmente as relacionadas com combustíveis fósseis, processem países cuja legislação considerem que é contra os seus interesses.
De acordo com o Painel Intergovernamental da ONU sobre Alterações Climáticas, o tratado é um "sério obstáculo à mitigação" dos efeitos do aquecimento global.
A Zero e a Troca consideram que a convenção é incompatível com o Acordo de Paris, de 2015, que estabelece metas para a redução dos gases com efeito de estufa, na origem do aquecimento global.
"A saída conjunta da União Europeia do Tratado da Carta da Energia é urgente (...). Só na Europa protege infraestruturas fósseis no valor de mais de 340 mil milhões de euros", aponta a ativista Ana Moreno, da plataforma Troca, citada num comunicado.
Segundo o presidente da Zero, Francisco Ferreira, o tratado permite, até 2050, "cinco vezes mais emissões do que as possíveis para a União Europeia cumprir o seu orçamento de carbono de forma a manter o aumento de temperatura abaixo de 1,5ºC", conforme as metas fixadas.
A Zero e a Troca destacam que em Portugal há uma petição com mais de duas mil assinaturas a reclamar a saída do país do tratado e uma outra em toda a Europa com mais de um milhão de subscritores.
Por definição, o Tratado da Carta da Energia visa "promover a segurança energética através de mercados energéticos mais abertos e competitivos, respeitando os princípios do desenvolvimento sustentável e a soberania sobre os recursos energéticos".
"Também nós estamos a avaliar a saída do Tratado da Energia. Isso é uma matéria que tem de ser ponderada em mais do que uma área do Governo, mas estamos a fazer essa avaliação", disse o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, em resposta ao deputado único do Livre, Rui Tavares, na discussão, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2023, na Assembleia da República.
A posição foi expressa em comunicado conjunto depois de os Países Baixos terem anunciado a saída do tratado. Antes, Espanha tinha feito o mesmo, depois da Polónia.
Segundo a Zero - Associação Sistema Terrestre Sustentável e a Troca - Plataforma por um Comércio Internacional Justo, o tratado, cuja atualização está a ser negociada há quatro anos, "protege investimentos em combustíveis fósseis e atrasa, encarece e bloqueia a transição energética".
Ambas as organizações defendem que "é tempo de os governos europeus assumirem um compromisso firme com o clima e ambiente, saindo de forma coordenada" do tratado.
Os Estados-Membros da União Europeia, com exceção de Itália, que se desvinculou em 2016 deste acordo, subscrito por 53 países europeus e asiáticos, têm de decidir até meados de novembro se aprovam ou não a atualização do tratado.
Para vingar, a atualização do tratado tem de ser assumida por unanimidade pelos países subscritores.
Em vigor desde 1998, o Tratado da Carta da Energia permite que empresas do setor, especialmente as relacionadas com combustíveis fósseis, processem países cuja legislação considerem que é contra os seus interesses.
De acordo com o Painel Intergovernamental da ONU sobre Alterações Climáticas, o tratado é um "sério obstáculo à mitigação" dos efeitos do aquecimento global.
A Zero e a Troca consideram que a convenção é incompatível com o Acordo de Paris, de 2015, que estabelece metas para a redução dos gases com efeito de estufa, na origem do aquecimento global.
"A saída conjunta da União Europeia do Tratado da Carta da Energia é urgente (...). Só na Europa protege infraestruturas fósseis no valor de mais de 340 mil milhões de euros", aponta a ativista Ana Moreno, da plataforma Troca, citada num comunicado.
Segundo o presidente da Zero, Francisco Ferreira, o tratado permite, até 2050, "cinco vezes mais emissões do que as possíveis para a União Europeia cumprir o seu orçamento de carbono de forma a manter o aumento de temperatura abaixo de 1,5ºC", conforme as metas fixadas.
A Zero e a Troca destacam que em Portugal há uma petição com mais de duas mil assinaturas a reclamar a saída do país do tratado e uma outra em toda a Europa com mais de um milhão de subscritores.
Por definição, o Tratado da Carta da Energia visa "promover a segurança energética através de mercados energéticos mais abertos e competitivos, respeitando os princípios do desenvolvimento sustentável e a soberania sobre os recursos energéticos".
