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Montenegro alivia restrições ao consumo de água no Algarve. Nega "facilitismo" e "pressões"
A decisão vai no sentido de aliviar os cortes em vigor para todas as áreas de atividade na ordem de 20 hectómetros cúbicos, o equivalente a mais de um mês de consumo total na região. Primeiro-ministro nega "facilitismo" e ter cedido a pressões.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou esta quarta-feira que vai aliviar as restrições ao consumo de água impostas pelo anterior Governo, depois de uma avaliação com "fundamentos técnicos e científicos", afastando que o Governo tenha cedido a qualquer tipo de pressão.
O anúncio foi feito após a 19.ª Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, à qual presidiu, que contou com a presença, entre outros, da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes.
A decisão vai no sentido de baixar a dimensão das restrições em vigor para todas as áreas de atividade, na ordem de 20 hectómetros cúbicos, o equivalente a mais de um mês de consumo total na região.
A agricultura, que tinha sido o setor mais penalizado, vai beneficiar do maior corte. "O alívio será maior na agricultura porque teve uma restrição maior", justificou Luís Montenegro, apontando que, com as mexidas, os cortes ao consumo de água na agricultura passam de 25% para 13% face a 2023, registando-se uma diminuição da disponibilidade de 15% para 13% no turismo e para 10% no consumo urbano.
"O Governo decidiu revogar a decisão 26-A/2024 [que aprova medidas de resposta à situação de alerta na região do Algarve devido à seca], de 20 de fevereiro. E, nas próximas semanas irá aprovar outra resolução que visa dar continuidade a uma política de responsabilidade, mas ainda assim aliviar restrições em vigor face a 2023", afirmou o primeiro-ministro, após o encontro, realizado em Faro.
Assim, em concreto, prevê-se um aumento de 2,65 hectómetros cúbicos face ao volume autorizado para o setor urbano, de 13,14 hectómetros cúbicos para a agricultura e de 4,17 hectómetros cúbicos para o turismo (incluindo golfe e alojamento turístico) comparativamente aos cortes decididos pelo anterior governo.
Luís Montenegro afirmou que a decisão foi tomada de forma "consciente" em face da evolução "positiva" da situação hidrológica nos últimos meses, baseando-se em "fundamentação técnica e científica", balizada numa série de análises levadas a cabo por diferentes entidades, estando previsto um balanço das novas medidas em agosto.
O primeiro-ministro negou ainda "facilitismo" na tomada de decisão: "Estamos a aliviar o esforço grande que foi pedido às famílias e aos agentes económicos algarvios, mas temos consciência de que não deve ser entendido como facilitismo. É um alívio quantitativo, mas não qualitativo. Queremos continuar a promover políticas de poupança e de boa gestão da água" para "garantir que a 1 de janeiro de 2025 podemos dizer que não há nenhum problema antecipável".
"Queremos garantir que, doravante, não serão precisos novos momentos de medidas restritivas porque se formos capazes de gerir bem não teremos essa necessidade - naquilo que depende de nós. Tudo faremos para que alivio que hoje anunciamos possa corresponder a um caminho que não tem retrocesso", frisou.
Luís Montenegro rejeitou ainda que tenha cedido à pressão para aliviar as restrições ao uso de água no Algarve: "Não governamos na base da pressão de ninguém, o que não quer dizer que sejamos indiferentes ou compreensivos em relação ao que dizem e às suas reivindicações".
Além do alívio nas restrições, anunciou novos investimentos, dando conta de que há um envelope de 103 mihões de euros destinado à região do Algarve, o qual prevê, entre outros, o lançamento de estudos para avaliar o potencial hídrico das bacias hidrográficas, nomeadamente a do Alportel ou as disponibilidades hídricas subterrâneas na região do Algarve, ou o reforço de medidas de eficiência hídrica no perímetro hidroagrícola de Silves-Lagoa-Portimão.
Estes investimentos "vão completar os já assegurados, nomeadamente no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que tem uma dotação de 237,4 milhões de euros, mas "uma taxa de execução de 5%".
Neste sentido, prometeu igualmente "tomar medidas para acelerar a sua execução o mais rápido possível", até porque estão em causa "projetos que são prioritários", como a dessanilizadora, que vai ficar em Albufeira, a qual, numa fase inicial, vai oferecer uma capacidade de conversão de água do mar em água potável de 16 hectómetros (milhões de metros cúbicos), estando a data de conclusão da empreitada prevista para 2026.
Luís Montenegro fez saber ainda que irá nascer no seio do Governo um grupo interministerial sob o lema "Água que une" com o objetivo de traçar uma estratégia, a apresentar até ao final do ano, que vai incluir um novo Plano Nacional da Água (PNA 2025).
O anúncio foi feito após a 19.ª Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, à qual presidiu, que contou com a presença, entre outros, da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes.
A agricultura, que tinha sido o setor mais penalizado, vai beneficiar do maior corte. "O alívio será maior na agricultura porque teve uma restrição maior", justificou Luís Montenegro, apontando que, com as mexidas, os cortes ao consumo de água na agricultura passam de 25% para 13% face a 2023, registando-se uma diminuição da disponibilidade de 15% para 13% no turismo e para 10% no consumo urbano.
"O Governo decidiu revogar a decisão 26-A/2024 [que aprova medidas de resposta à situação de alerta na região do Algarve devido à seca], de 20 de fevereiro. E, nas próximas semanas irá aprovar outra resolução que visa dar continuidade a uma política de responsabilidade, mas ainda assim aliviar restrições em vigor face a 2023", afirmou o primeiro-ministro, após o encontro, realizado em Faro.
Assim, em concreto, prevê-se um aumento de 2,65 hectómetros cúbicos face ao volume autorizado para o setor urbano, de 13,14 hectómetros cúbicos para a agricultura e de 4,17 hectómetros cúbicos para o turismo (incluindo golfe e alojamento turístico) comparativamente aos cortes decididos pelo anterior governo.
Luís Montenegro afirmou que a decisão foi tomada de forma "consciente" em face da evolução "positiva" da situação hidrológica nos últimos meses, baseando-se em "fundamentação técnica e científica", balizada numa série de análises levadas a cabo por diferentes entidades, estando previsto um balanço das novas medidas em agosto.
O primeiro-ministro negou ainda "facilitismo" na tomada de decisão: "Estamos a aliviar o esforço grande que foi pedido às famílias e aos agentes económicos algarvios, mas temos consciência de que não deve ser entendido como facilitismo. É um alívio quantitativo, mas não qualitativo. Queremos continuar a promover políticas de poupança e de boa gestão da água" para "garantir que a 1 de janeiro de 2025 podemos dizer que não há nenhum problema antecipável".
"Queremos garantir que, doravante, não serão precisos novos momentos de medidas restritivas porque se formos capazes de gerir bem não teremos essa necessidade - naquilo que depende de nós. Tudo faremos para que alivio que hoje anunciamos possa corresponder a um caminho que não tem retrocesso", frisou.
Luís Montenegro rejeitou ainda que tenha cedido à pressão para aliviar as restrições ao uso de água no Algarve: "Não governamos na base da pressão de ninguém, o que não quer dizer que sejamos indiferentes ou compreensivos em relação ao que dizem e às suas reivindicações".
"Task-force" interministerial, plano nacional e novos investimentos
Além do alívio nas restrições, anunciou novos investimentos, dando conta de que há um envelope de 103 mihões de euros destinado à região do Algarve, o qual prevê, entre outros, o lançamento de estudos para avaliar o potencial hídrico das bacias hidrográficas, nomeadamente a do Alportel ou as disponibilidades hídricas subterrâneas na região do Algarve, ou o reforço de medidas de eficiência hídrica no perímetro hidroagrícola de Silves-Lagoa-Portimão.
Estes investimentos "vão completar os já assegurados, nomeadamente no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que tem uma dotação de 237,4 milhões de euros, mas "uma taxa de execução de 5%".
Neste sentido, prometeu igualmente "tomar medidas para acelerar a sua execução o mais rápido possível", até porque estão em causa "projetos que são prioritários", como a dessanilizadora, que vai ficar em Albufeira, a qual, numa fase inicial, vai oferecer uma capacidade de conversão de água do mar em água potável de 16 hectómetros (milhões de metros cúbicos), estando a data de conclusão da empreitada prevista para 2026.
Luís Montenegro fez saber ainda que irá nascer no seio do Governo um grupo interministerial sob o lema "Água que une" com o objetivo de traçar uma estratégia, a apresentar até ao final do ano, que vai incluir um novo Plano Nacional da Água (PNA 2025).
