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Incêndios: Parlamento aprovou revogação do prazo para autarquias limparem terrenos
O PSD juntou-se ao PCP para conseguir a aprovação na generalidade de um projecto-lei do PCP que revoga os prazos legais agora em vigor para que as autarquias garantam a limpeza das matas no âmbito da prevenção dos incêndios, substituindo-se aos privados quando estes não o façam.
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O Parlamento aprovou esta sexta-feira, 13 de Abril, dois projectos de lei do PCP sobre faixas de gestão de combustível florestal, um dos quais revoga o prazo atribuído às autarquias para assegurarem a limpeza em caso de incumprimento dos proprietários. Trata-se de uma aprovação na generalidade, o que significa que os diplomas vão agora baixar à comissão da Agricultura e Mar para discussão na especialidade, voltando depois ao plenário para votação final global.
Os comunistas contaram com os votos favoráveis do PSD e do Partido Ecologista Os Verdes (PEV). O PS e o PAN votaram contra e o Bloco de Esquerda e o CDS-PP abstiveram-se. Na prática, e de acordo com o projecto de lei aprovado, as autarquias deixam de ter prazo para se substituírem aos proprietários incumpridores e também de serem penalizadas nas transferências de verbas do Estado.
Num dia em que o Parlamento apreciou 24 projectos de diploma sobre a temática dos incêndios, apresentados por todos os partidos com assento parlamentar, foram aprovados 17. A maioria são recomendações ao governo.
No total, a Assembleia da República aprovou 17 dos 24 diplomas sobre prevenção e combate aos incêndios florestais hoje discutidos em plenário, sendo a esmagadora maioria recomendações ao Governo.
Actualmente, recorde-se, as câmaras têm até 31 de Maio para garantir "a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, devendo substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento, procedendo à gestão de combustível prevista na lei, mediante comunicação e, na falta de resposta em cinco dias, por aviso a afixar no local dos trabalhos".
