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Governo declara 78 concelhos em seca severa extrema
Um despacho do Ministro da Agricultura, publicado esta terça-feira em Diário da República, veio declarar oficialmente a existência de uma situação de seca severa e extrema num conjunto de concelhos a sul do Tejo. Objetivo é flexibilizar obrigações impostas aos agricultores. Veja aqui quais os concelhos abrangidos.
Em Beja, Évora e Faro todos os concelhos encontram-se oficialmente em seca severa extrema. O mesmo acontece em cerca de metade dos concelhos de Santarém e de Setúbal e numa boa parte dos que compõem o distrito de Portalegre. No distrito de Lisboa, Azambuja e Vila Franca de Xira também foram incluídos no lote.
A lista consta de um despacho do ministro da Agricultura, Luis Capoulas Santos, publicado esta terça-feira em Diário da República. O despacho tem data de 24 de setembro e prevê especificamente que produz efeitos a 31 de julho último.
A declaração de seca severa e extrema vem facilitar a vida aos agricultores, minimizando os efeitos da seca na atividade agrícola e no respetivo rendimento. Entre outros efeitos, a declaração possibilita a flexibilização de algumas das obrigações, nomeadamente as "previstas nos regimes de apoio das medidas n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», e n.º 9, «Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas», ambas integradas na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)", lê-se no despacho.
De acordo com os dados do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH), conhecidos hoje e citados pela Lusa, a quantidade de água armazenada desceu em setembro em todas as bacias hidrográficas, tal como já tinha sucedido em agosto. Aliás, no último dia do mês de setembro e comparativamente ao último dia do mês anterior verificou-se uma descida do volume armazenado de água em todas as bacias monitorizadas pela Associação Portuguesa Ambiente.
Assim, das 59 albufeiras monitorizadas, 26 apresentaram disponibilidades hídricas inferiores a 40% do volume total e quatro superiores a 80%. A bacia do Sado (28,1%) era a que apresentava no final de setembro menor disponibilidade de água, seguido do Barlavento (34,4%), do Ave (40,5%), Arade (41,8%), Oeste (41,9%), Mira (47,9), Lima (52,5%) e Tejo (58,8%).
As bacias do Cávado (64,3), Douro (62,8%), Mondego (62,7%) e Guadiana (62,5%) tinham os níveis mais altos de armazenamento no final de setembro.
As albufeiras com menor disponibilidade de água situavam-se em setembro nas bacias do Guadiana e do Sado. Na bacia do Guadiana, a albufeira de Lucefit (Alandroal, distrito de Évora) estava em setembro com 4,8% de disponibilidade de água e Abrilongo (concelho de Campo Maior, distrito de Portalegre) com 5,6%.
No Sado, a albufeira de Campilhas (concelho de Santiago do Cacém, em Setúbal) estava em setembro com 7,2% de disponibilidade de água e Monte da Rocha (concelho de Ourique, em Beja) com 8,8%.
Os armazenamentos de setembro de 2019 por bacia hidrográfica apresentaram-se inferiores às médias de setembro (1990/91 a 2017/18), exceto para as bacias do Cávado, Ribeiras Costeiras, Douro, Mondego e Arade.
Concelhos em situação de seca severa extrema
Beja:
Aljustrel
Almodôvar
Alvito
Barrancos
Beja
Castro Verde
Cuba
Ferreira do Alentejo
Mértola
Moura
Odemira
Ourique
Serpa
Vidigueira
Castelo Branco
Castelo Branco
Évora
Alandroal
Arraiolos
Borba
Estremoz
Évora
Montemor -o –Novo
Mora
Mourão
Portel
Redondo
Reguengos de Monsaraz
Vendas Novas
Viana do Alentejo
Vila Viçosa
Faro
Albufeira
Alcoutim
Aljezur
Castro Marim
Faro
Lagoa
Lagos
Loulé
Monchique
Olhão
Portimão
São Brás de Alportel
Silves
Tavira
Vila do Bispo
Vila Real de Santo António
Lisboa
Azambuja
Vila Franca de Xira
Portalegre
Arronches
Avis
Campo Maior
Elvas
Fronteira
Monforte
Ponte de Sor
Sousel
Santarém
Abrantes
Almeirim
Alpiarça
Benavente
Cartaxo
Chamusca
Constância
Coruche
Golegã
Salvaterra de Magos
Santarém
Setúbal
Alcácer do Sal
Alcochete
Barreiro
Grândola
Moita
Montijo
Palmela
Santiago do Cacém
Seixal
Sesimbra
Setúbal
Sines