Os agricultores e produtores pecuários vão ter este ano uma “redução significativa” das prestações à Segurança Social, avançou hoje a ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT), Assunção Cristas, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros. Como a decisão da redução de prestações à Segurança Social, as decisões hoje tomadas acabam por ver satisfeitas muitas das reivindicações do sector.

Esta é um das sete medidas que a tutela avalia num esforço global de 40 milhões de euros para ajudar o sector que, a dados de 14 de Março, enfrentava um País em seca severa a 47% do território.

De acordo com a ministra, que hoje vai à Assembleia da República apresentar o mesmo pacote aos deputados, há outras seis medidas já aprovadas pelo Governo. Assim, o Executivo aprovou a concessão de “ajuda directa aos produtos pecuários”, área de actividade “mais afectada” directamente pela escassez de água que se tem feito sentir em Portugal, por causa da escassez de pasto natural para os animais.

Uma “nova linha de crédito de ajuda à produção animal” será também criada, afirmou Assunção Cristas, no valor de 50 milhões de euros. A linha será genérica, acrescentou em resposta aos jornalistas presentes, “mas será dada prioridade à produção animal”. Sobre esta matéria, adiantou ainda que será publicada em breve “uma moratória das linhas de crédito já existentes” e aprovadas em Conselho de Ministros na passada semana.

O Governo aprovou a “isenção de pagamento da taxa de recursos hídricos”, cobrança que há muito é contestada pelos agricultores, mesmo em anos “normais” de chuva.

Em termos de fiscalidade, os agricultores e produtores agro-pecuários vão ter “o reembolso do IVA antecipado” para fomentar a liquidez no sector.

Na denominada “electricidade verde”, medida que apoia parte do gasto energético dos agricultores com combustíveis para a produção, Assunção Cristas afirmou que a situação “será regularizada”. Em concreto, “serão regularizados os montantes” devidos, e ainda não pagos, aos agricultores, relativos a 2010 e 2011. “Foi ainda decidida”, acrescentou a ministra da Agricultura, que serão “desenhadas novas medidas” neste âmbito.

Já na área dos pagamentos por conta, devidos ao Estado e normalmente cobrados em dois tempos – Junho e Setembro – vai passar a haver “concentração de pagamentos em Dezembro”. Altura do ano em que, acredita Assunção Cristas, os agricultores já terão o apoios comunitários pagos.

De Bruxelas, onde o secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque, irá na segunda-feira para solicitar medidas extraordinárias por causa da seca, a tutela acredita que “é importante” que exista uma “derrogação das ajudas máximas que o País pode dar aos agricultores”, concluiu a ministra da tutela.