A "Carta de Intenções" que o Governo enviará para Washington para conseguir a aprovação da 12ª e última avaliação pelo FMI, e na qual assumirá vários compromissos com a instituição, só será divulgada em Junho, após a aprovação pelo Conselho Executivo do Fundo. A garantia foi dada esta quinta-feira, 8 de Maio, por fonte oficial da instituição.

A carta “só será divulgada após a reunião do Conselho Executivo” afirmou em conferência de imprensa em Washington Gerry Rice, o director de comunicação do Fundo, sublinhando que “foi sempre assim em todas as avaliações anteriores”. Rice acrescentou que esta carta, “é um procedimento normal de todos os programas do FMI, faz parte da documentação oficial e fez parte de cada avaliação” nacional até hoje.

Gerry Rice foi também questionado sobre quando exactamente decorrerá essa reunião – esperada para meados de Junho – e porque razão a carta não pode ser publicada antes, nomeadamente antes das eleições europeias, como reclama a oposição em Portugal, mas não avançou mais informação.

A carta de intenções incluirá o compromisso do Governo com as principais medidas de política económica para os próximos meses, da energia ao mercado de trabalho, passando pela transformação dos cortes salariais de pensionistas e funcionários públicos de temporários e permanentes.

O documento incluirá também o compromisso de encontrar medidas substitutivas a um eventual chumbo do Tribunal Constitucional aos cortes salariais deste ano e, caso o TC decida negativamente antes da reunião do FMI, poderá mesmo especificar as alternativas escolhidas pelo Governo. O Executivo tem garantido que o documento não terá informação nova relevante face à que já foi divulgada, nomeadamente no Documento de Estratégia Orçamental. No entanto a oposição, com o Partido Socialista à cabeça, duvida, e pede para ver a carta antes das eleições europeias, o que o FMI não considera possível.

A polémica sobre este documento estalou no domingo após o Negócios noticiar que, para viabilizar a conclusão do programa de ajustamento nacional, o FMI exigiu ao País uma “carta de intenções” sobre as políticas a adoptar nos próximos meses, a qual teria como anexo com “mini-memorando” actualizado [chamado de Memorando de Políticas Económicas e Financeiras - MEFP], no qual especificaria em detalhe as medidas com que o Executivo se comprometeu junto das equipas do FMI.

Estes documentos fizeram parte das 11 primeiras actualizações. No entanto, no caso irlandês, e na 12ª avaliação, foi apenas exigida uma "carta de intenções", tendo sido dispensado o MEFP. Várias fontes de instituições da troika e do Governo garantiram durante o fim de semana ao Negócios que esse era o plano para Portugal, e desvalorizaram a diferença de tratamento com a Irlanda, argumentando que a mesma informação pode estar numa carta de intenções ou num MEFP. O Executivo até já estava a trabalhar na versão com os dois documentos, como havia sempre feito até aqui.

Cerca de uma hora após a publicação da notícia pelo Negócios o FMI reagiu, afirmando que só seria pedida ao País uma carta de intenções, como aconteceu com a Irlanda, e negando ter exigido um “mini-memorando”. Ao que o Negócios conseguiu apurar, a uma carta de intenções será mais extensa e detalhada do que aconteceria com MEFP como anexo.

(Notícia actualizada com cinco últimos parágrafos)