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Bruxelas pede a Portugal "compromisso sério com as políticas de rigor orçamental"

A Comissão Europeia mostra-se satisfeita com o desempenho de Portugal, mas diz que não há lugar a complacências, salientando ser essencial que nos próximos meses e anos se mantenha "compromisso sério com as políticas de rigor orçamental e com as reformas necessárias ao crescimento".

Reuters
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No dia em que se assinala oficialmente o fim do programa de assistência financeira, a Comissão Europeia emitiu um comunicado onde deixa elogios ao Governo português, mas deixa também vários alertas.  

 

"Graças ao esforço determinado das autoridades portuguesas e à capacidade de resistência e coragem dos portugueses, registaram-se progressos significativos na correcção dos desequilíbrios económicos que há muitos anos estrangulavam o País", refere o vice-presidente da Comissão Europeia, Siim Kallas, numa declaração sobre Portugal três anos depois de ter embarcado "num enorme ajustamento económico com o apoio dos seus parceiros da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional".

 

Kallas destaca que "o Governo português teve uma acção decisiva para recolocar as finanças públicas num caminho sustentável", salientando a estabilização e reforço do sector financeiro, bem como as reformas estruturais em muitos sectores da economia, que "começaram a promover a competitividade de Portugal e a remover os obstáculos ao investimento e à criação de emprego".

 

Mas deixa advertências: "Depois da Irlanda e da Espanha, Portugal é o terceiro país da Zona Euro a terminar com sucesso o seu programa de ajustamento. Se por um lado este é um momento de satisfação, por outro não podemos ser complacentes. Para alcançar uma recuperação mais robusta e para diminuir os níveis de desemprego que continuam inaceitáveis, é essencial que, nos próximos meses e anos, se mantenha um compromisso sério com as políticas de rigor orçamental e com as reformas necessárias ao crescimento".

 

Já na quinta-feira, 15 de Maio, e tal como a troika já tinha referido anteriormente, Bruxelas disse esperar que o Executivo perceba que é necessário continuar as reformas e que "os mercados podem não responder bem" a medidas "menos saudáveis". "Há limites àquilo que pode ser oferecido em promessas eleitorais", afirmou fonte comunitária.

 

Ao longo desta crise, sublinha Siim Kallas na sua declaração, "a Comissão Europeia esteve sempre ao lado de Portugal". "Continuaremos a apoiar o país e a encorajar Portugal nos seus esforços para construir uma base económica mais sólida para o futuro dos seus cidadãos", conclui o vice-presidente da Comissão Europeia no comunicado emitido este sábado, 17 de Maio, que marca a saída de Portugal do programa de ajustamento.

 

Fonte oficial da Comissão sublinhou a 15 de Maio que Bruxelas espera que Portugal seja bem sucedido na sua "saída limpa" do programa. No entanto, caso isso não aconteça, há dois cenários a considerar, com consequências muito diferentes para o País.

 

"Se algo correr mal, acho que podemos diferenciar duas possibilidades. Se Portugal continuar a aplicar medidas saudáveis e algo correr mal no ambiente externo, Portugal tem o direito de pedir uma linha de crédito cautelar", explicou o funcionário da Comissão. "Mas se algo correr mal internamente e as medidas se tornarem menos saudáveis, teremos uma discussão mais difícil sobre um segundo programa e não seria cautelar."

 

Além disso, a Comissão Europeia voltou a pedir maior flexibilidade salarial em Portugal, que permita responder a períodos de crise com menores agravamentos do desemprego. "Não queremos salários baixos, queremos ajustabilidade das remunerações, para que os salários possam ajustar, a vários níveis, às condições económicas", afirmou na quinta-feira a mesma fonte oficial de Bruxelas. "Se o preço [salário] não ajustar, a quantidade terá de ajustar." Leia-se, o desemprego aumentar.

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