"Recentemente, o Governo português tem mostrado interesse em seguir esta opção [de pagamento antecipado ao FMI]. Este é um sinal positivo, mas só podemos avaliar o pedido quando for entregue". Esta é a posição oficial do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), um fundo de resgate garantido pelos Estados-membros da Zona Euro, que emprestou um terço do dinheiro da troika.

Questionado pelo Negócios, o porta-voz da instituição gerida por Klaus Regling, diz que "se as condições económicas e de mercado forem as adequadas, Portugal também pode beneficiar em seguir o exemplo irlandês" de reembolso antecipado ao FMI.

Em causa na avaliação estarão, com destaque, as perspectivas de custos de financiamento para o Estado português. Se estes forem significativamente mais baixos que os exigidos pelo FMI, um reembolso pode fazer sentido, explica a mesma fonte, com base no caso irlandês: "Com as taxas de juro de mercado a caírem para um nível inferior à taxa contratual obtida no empréstimo do FMI, a antecipação do reembolso tornou-se vantajosa para a Irlanda. Ao fazê-lo, a Irlanda melhorou a sustentabilidade da sua dívida. Isso foi bom para a Irlanda e também para a Zona Euro", respondeu por e-mail.

Na semana passada, numa entrevista ao Económico, Klaus Regling, o presidente do FEEF, foi cauteloso na apreciação deste cenário. "Em princípio é possível", começou por responder, para acrescentar que no caso irlandês os custos de financiamento tinham caído muito abaixo dos juros do FMI e que estavam já "substancialmente abaixo do custo de mercado português". E por isso, avaliou, "Portugal não está na mesma situação", acrescentando que "quanto mais progressos for capaz de fazer do lado orçamental e das reformas estruturais, mais provável será chegar a ela".

É precisa autorização dos parceiros europeus

O processo de autorização do pagamento antecipado ao FMI pelos parceiros europeus leva algum tempo e só terá início após a chegada de um pedido por parte do Governo, que será avaliado pelos restante Estados-membros – sendo que em alguns casos é necessária aprovação parlamentar.

"Uma antecipação do reembolso do empréstimo do FMI requer uma autorização por parte dos países da Zona Euro", continua a explica o porta-voz de Klaus Regling, acrescentando que "como vimos com o caso da Irlanda este caminho implica uma série procedimento e consultas com os Estados membros", para concluir que "se for evidente que Portugal e a Zona Euro beneficiam deste pagamento antecipado, ele será seguramente bem-vindo". Foi isso aliás que aconteceu com a Irlanda "e por muito boas razões", escreveu.

Contactado, o ministério das Finanças não avançou quando dirigirá o pedido que terá de fazer ao FEEF. Terá aliás de fazer o mesmo com o Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (o fundo de resgate garantido por todos os Estados-membros da UE e que financiou o restante terço do empréstimo da troika).

Estes pedidos de autorização são necessários pois nos contratos dos empréstimos com a troika é definido um ritmo de amortizações que implica que nenhuma das partes credoras poderá receber antes do que foi acordado, sem que o mesmo aconteça para as restantes.

O FEEF emprestou a Portugal 27,3 mil milhões de euros, com uma maturidade de 20,8 anos, e uma taxa de juro de 2,1%. Trata-se do financiamento mais barato entre os três credores oficiais. O FMI cobra 3,7% por um empréstimo com maturidade de 7,25 anos. E o Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira exige 2,9% por um empréstimo a 19,5 anos.